Tefé: MP recomenda medidas urgentes para garantir fornecimento adequado de energia

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Diante de 477 interrupções em apenas 18 meses, entre 2024 e o primeiro semestre de 2025 — número considerado grave e incompatível com os padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) —, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Amazonas Energia S.A. para que a concessionária adote medidas urgentes voltadas à melhoria do fornecimento de energia elétrica no município de Tefé.

A medida é assinada pelo promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça local.

Entre as determinações feitas pelo MPAM, estão:

• Apresentação dos indicadores de continuidade e frequência de interrupções (DEC e FEC) específicos de Tefé;
• Cronograma detalhado de investimentos estruturais na rede de distribuição;
• Plano de contingência para reduzir a dependência de um produtor independente;
• Melhorias na comunicação com os consumidores;
• Implementação de sistema automático de compensação financeira;
• Comprovação da execução integral dos recursos previstos no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2022.

A recomendação também destaca que, caso as medidas não sejam adotadas no prazo estabelecido, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de ação civil pública (ACP) e a execução imediata do TAC.

De acordo com o promotor de Justiça Vitor Rafael Honorato, a recomendação é importante para assegurar os direitos da população de Tefé.

“O cumprimento desta recomendação representará não apenas a adequação à legislação vigente, mas também uma demonstração de responsabilidade social corporativa e de compromisso efetivo com a população atendida. A melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica em Tefé resultará em benefícios diretos para toda a coletividade, fortalecendo a economia local, aprimorando a prestação de serviços públicos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou.

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