Exigências como avaliação de impactos climáticos e consulta a comunidades tradicionais devem ser cumpridas posteriormente (Foto: Arte Petrobras/Divulgação)
A Justiça Federal do Pará decidiu nesta semana manter a concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, rejeitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender os contratos. Segundo o juiz José Airton de Aguiar Portela, exigências como avaliação de impactos climáticos e consulta a comunidades tradicionais devem ser cumpridas posteriormente, na fase de licenciamento ambiental.
Em junho, 19 desses blocos foram arrematados pela Petrobras e outras três empresas. A área integra a Margem Equatorial, que se estende pelos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
O MPF defendia que a exploração só pudesse avançar após a realização de estudos detalhados sobre impactos ambientais, sociais e climáticos, além de consultas às populações tradicionais da região. Para o magistrado, tais procedimentos cabem à etapa de licenciamento e devem ser financiados pelas próprias empresas.
Recentemente, a Petrobras realizou testes de contenção de vazamentos como parte da preparação para iniciar as atividades de exploração. A decisão judicial também destacou que a consulta prévia se aplica apenas quando há impacto direto sobre povos indígenas, quilombolas ou comunidades reconhecidas, o que não se aplica aos blocos leiloados.
O plano de investimentos da Petrobras para 2025–2029 prevê aplicar cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial, equivalente a 38% do total previsto para o período. A região é considerada ambientalmente sensível, com recifes de corais pouco estudados e o maior cinturão de manguezais do mundo, cobrindo 80% da costa amazônica.
Veja mais notícias em Geral
