Portaria publicada no Diário Oficial extingue Rede LAIIC e cria novo modelo para cooperação técnico-científica (Foto: Divulgação)
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 476/2025, que altera a política de parcerias técnico-científicas da instituição. A medida cria o Programa de Aceleração de Parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Acelera PD&I), com o objetivo de desburocratizar e agilizar a formalização de acordos de cooperação tecnológica.
O novo programa simplifica a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, utilizando minutas padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir segurança jurídica. Os acordos não poderão envolver transferência direta de recursos financeiros, mas poderão incluir contrapartidas não financeiras mensuráveis, como infraestrutura, pessoal ou know-how.
A coordenação do Acelera PD&I ficará a cargo da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), responsável pela elaboração e atualização de chamamentos públicos.
Com a portaria, fica extinta a Rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade (Rede LAIIC). Os acordos já firmados continuarão válidos até o fim da vigência, mas não poderão ser renovados ou ampliados. Foram revogadas também a Portaria Inmetro nº 425/2018, o Edital nº 1/2018 e a Portaria nº 3/2025.
Segundo o Inmetro, a iniciativa reflete um movimento para dar mais agilidade administrativa e alinhamento com os modelos de governança da AGU e com o marco legal da inovação (Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018). A expectativa é que o programa amplie a eficiência dos acordos de PD&I, reforçando o papel do Inmetro como articulador de soluções tecnológicas com impacto no setor público e produtivo.
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