Foto: Luís Bruno Cobos/Divulgação
Com o intuito de corrigir e prevenir falhas que comprometem a segurança no transporte aquaviário intermunicipal, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 284.2025.000046 para fiscalizar o serviço realizado entre os municípios de Uarini e Tefé. A iniciativa foi motivada por denúncias recorrentes sobre a precariedade na prestação do serviço para passageiros e cargas no trecho.
Entre os principais problemas identificados estão: ausência de lista nominal de passageiros; embarque sem exigência de documentos de identidade; falta de controle sobre acompanhantes com idade abaixo de 18 anos; transporte de cargas sem registro; informalidade no envio de encomendas; inexistência de assentos reservados para idosos, gestantes e pessoas com deficiência; e transporte de motocicletas nas áreas de circulação das embarcações, o que representa risco à integridade dos usuários.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da Promotoria de Justiça de Uarini e autor da medida, a fragilidade no controle e na fiscalização do serviço também abre espaço para a atuação do crime organizado na região. “Há falhas graves que precisam ser corrigidas, pois comprometem a segurança da navegação e inviabilizam a fiscalização, em especial quanto ao combate ao tráfico de drogas enviadas de um município para o outro”, destacou.
A medida busca reunir informações iniciais que fundamentem a abertura de um inquérito civil ou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Foram expedidos ofícios à Capitania dos Portos de Tefé e aos responsáveis pelas embarcações que operam na rota, requisitando informações sobre a regularidade das embarcações, cumprimento das normas de segurança, controle de passageiros e bagagens, bem como as condições de acessibilidade a bordo.
Cinco lanchas que prestam o serviço foram notificadas a apresentar esclarecimentos. O MPAM também requisitou o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amazonas (Arsepam) para a realização de fiscalizações in loco nos transportes fluviais que operam no trajeto Uarini-Tefé.
