Certidões de uso de solo lideram crescimento e EIV reforça papel no ordenamento da cidade. (Foto: Divulgação e Maxwell Oliveira/Implurb)
A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve um aumento de 10% nos processos analisados no primeiro semestre de 2025 pela Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), comparando com igual período de 2024. De janeiro a junho, foram realizadas 305 análises, contra 277 do ano anterior.
Entre os processos analisados por tipo, a certidão de uso de solo teve alta de 15,7%, com 257 análises, contra 222 de 2024. A comissão ainda analisou, no semestre, 16 processos de desmembramento e 32 Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).
“O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades, que passou a vigorar no Brasil com o Estatuto das Cidades”, lembrou o diretor de Planejamento e presidente da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
A comissão técnica compõe, em caráter permanente e consultivo, juntamente com os órgãos da administração direta e indireta e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o EIV é uma exigência prevista na Lei Municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
