TJAM ilumina fachada na cor lilás durante todo agosto em apoio à campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iluminará sua fachada na cor lilás durante todo o mês de agosto. A ação simboliza o apoio do Poder Judiciário amazonense à campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de reafirmar o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos e da dignidade feminina.
Instituída pela Lei n.º 14.448/2022, a campanha Agosto Lilás integra o calendário oficial de mobilização nacional pela promoção dos direitos das mulheres, visando fortalecer as redes de proteção, incentivar a denúncia e ampliar o diálogo com a sociedade sobre a prevenção da violência de gênero.
A desembargadora Graça Figueiredo, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM (Cevid/TJAM), ressalta que iniciativas como a iluminação do prédio são mais do que simbólicas, trazem um alerta e um convite à sociedade para reflexão sobre a violência contra a mulher. Para a magistrada, é hora de romper o silêncio, de acolher e de proteger e que a sociedade precisa se mobilizar para fortalecer as redes de apoio e garantir que toda mulher tenha acesso à justiça, à segurança e à dignidade.
A campanha também marca o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), que completará 19 anos no próximo dia 7 de agosto. Considerada um marco na luta contra a violência doméstica, a legislação leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas por seu então marido, que a deixou paraplégica. Desde então, a legislação tem sido fundamental para a criação de mecanismos de proteção às vítimas e punição aos agressores.
A 19.ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no último dia 24 de julho, mostra que as estatísticas de feminicídio bateram o recorde da série histórica, iniciada pelo anuário em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano de 2024 em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero no período, o que mantém consistente o crescimento dos últimos anos.
O perfil das ocorrências mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos; oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens.
O estudo ainda aponta que, dentre os 18 estados que registram essa informação, cerca de 9% dos feminicídios foram seguidos de suicídio do autor. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos.
Outras condutas criminosas contra as mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%). O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública.
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