Ação coordenada prevê medidas preventivas, repressivas e articulação entre órgãos para reduzir incêndios florestais criminosos. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um conjunto de medidas para prevenir e combater os incêndios florestais criminosos nos municípios de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea. A iniciativa, articulada à “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais”, busca enfrentar os impactos ambientais e à saúde pública causados pelas queimadas ilegais na região.
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, responsável pelas comarcas, instaurou procedimento administrativo que prevê ações tanto preventivas quanto repressivas, em parceria com órgãos ambientais, de segurança e defesa civil.
“As medidas visam não só coibir os crimes ambientais, mas também assegurar o direito da população à qualidade de vida e à saúde, princípios da justiça climática. É uma resposta à escalada alarmante dos focos de incêndio no estado”, destacou a promotora.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam a gravidade da situação: de janeiro a julho de 2024, foram registrados 278.299 focos de incêndio florestal no Brasil — um aumento de 46,5% em relação ao mesmo período de 2023. A Amazônia concentrou 17,9 milhões de hectares queimados.
As medidas abrangem:
Monitoramento da qualidade do ar;
Formação e capacitação de brigadas de incêndio;
Educação ambiental em escolas;
Incentivo à arborização urbana;
Divulgação de canais de denúncia;
Fiscalização rigorosa e responsabilização dos autores;
Articulação interinstitucional para ações conjuntas;
Levantamento de recursos e estrutura disponíveis nos municípios.
O MP também requisitou que as prefeituras apresentem relatórios sobre o efetivo de brigadistas, necessidade de contratações emergenciais, veículos disponíveis e orçamento reservado para combate ao fogo.
Segundo o MPAM, as ações seguirão as diretrizes da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e terão como foco a proteção da biodiversidade amazônica e a garantia da saúde coletiva.
