Lei que garante passe livre a mais de 212 mil estudantes da rede municipal de Manaus é sancionada

Nesta quinta-feira, 10/7, o prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente a gratuidade no transporte público coletivo urbano para mais de 212 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Manaus.

A nova legislação assegura a cada estudante 44 passagens mensais não cumulativas, calculadas proporcionalmente aos dias letivos para os estudantes que comprovem matrícula ativa, frequência mínima e residência a mais de 1 km da escola. Caso o beneficiário utilize toda a cota antes do fim do mês, poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.

“Nesse momento estou aqui ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, sancionando para publicação o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, o passe livre estudantil agora será perene. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei”, declarou David Almeida.

Voltada a mais de 212 mil crianças e jovens, a medida elimina um dos principais obstáculos à frequência escolar, contribuindo para reduzir a evasão e fomentar a inclusão social. Estimativas da prefeitura apontam que o passe livre representará economia mensal por aluno de R$ 220, o que representa um importante alívio financeiro para milhares de famílias manauaras.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta destacou a importância histórica da medida. “Essa é uma ação inédita e histórica do prefeito. Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente, por meio de uma Lei aprovada pela Câmara. Isso demonstra uma clara e inequívoca preocupação do prefeito com o presente e, acima de tudo, com o futuro dos estudantes da rede pública municipal. Porque não existe legado maior do que o legado da educação”, avaliou.

Com a sanção desta lei, a gestão David Almeida consolida o compromisso de promover políticas públicas voltadas à educação e à mobilidade, reforçando o direito de ir e vir dos cidadãos mais jovens da capital.