Encontro promovido pelo Ipaam orienta clínicas veterinárias sobre exigências legais para funcionamento

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou, na quinta-feira (03/07), uma reunião com representantes de clínicas veterinárias para orientar sobre as exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental, obrigatório para o funcionamento desses estabelecimentos no Estado.

O encontro também contou com a participação da deputada estadual Joana Darc, presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Reunião

A reunião foi realizada no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental de Áreas Protegidas (CMAAP) e integra a estratégia do Ipaam de ampliar o diálogo com o setor, reforçando o caráter educativo das ações de fiscalização. A legislação que regulamenta a atividade é a Lei nº 3.785/2012, que exige licenciamento ambiental específico para hospitais e clínicas veterinárias.

O gerente de Fauna do Ipaam, Marcelo Garcia, conduziu as apresentações técnicas. Já o presidente do Instituto, Gustavo Picanço, destacou que o objetivo é assegurar que os estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação. “Algumas clínicas já foram autuadas e têm procurado o Ipaam para se legalizar. Nosso papel é orientar, esclarecer dúvidas e apresentar os requisitos necessários para o licenciamento ambiental”, afirmou.

Encontro

A deputada Joana Darc, que também é médica veterinária, reforçou a importância do encontro. “Muitas clínicas querem se regularizar, mas enfrentam dificuldades por falta de conhecimento da legislação. Essa reunião foi essencial para orientar e fortalecer um setor que gera empregos e presta um serviço fundamental à população. O Ipaam cumpre aqui seu papel educativo”, afirmou.

O presidente da Associação dos Donos de Clínicas Veterinárias do Estado do Amazonas, Filipe Rudhja, também participou da reunião. Ele destacou a importância do diálogo. “Hoje representamos 115 clínicas registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Desde a criação da associação, em 2023, buscamos esse alinhamento com o Ipaam. Avançamos bastante nessa reunião e conseguimos esclarecer pontos importantes do processo de regularização”, disse.

Regras para o licenciamento

A Lei nº 3.785/2012 determina que clínicas veterinárias devem possuir licenciamento ambiental para funcionar legalmente. O funcionamento sem as devidas licenças pode gerar autuações e embargos.

As informações sobre o processo estão disponíveis no site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br. Para acessar, clique na aba “Serviços”, em seguida “Solicitação de Licença Ambiental”, e consulte a opção “2903 – Hospitais e clínicas para animais” dentro dos Requisitos Técnicos e Administrativos.

Documentos

Entre os documentos exigidos estão a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI), a Licença de Operação (LO) e, quando necessário, as renovações. A apresentação de Memorial Descritivo da atividade é obrigatória para a LP, conforme o Termo de Referência do Ipaam. O processo pode ser feito pelo Sistema de Licenciamento Ambiental do Amazonas (Sislam), disponível no portal do instituto.

Além do licenciamento ambiental, é necessário obter o alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal.

Canal de denúncias

Denúncias sobre funcionamento irregular podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O Ipaam reforça que as ações de fiscalização seguem intensificadas em todo o Estado.

O Instituto continuará promovendo encontros com o setor para incentivar a regularização e garantir o cumprimento da legislação ambiental.