Esmam abre inscrições para o curso ‘Os Princípios e as Regras: Dworkin e Alexy’

A discussão sobre a distinção entre princípios e regras no e do Direito tem sido recorrente na Teoria do Direito Ocidental, desde, pelo menos, meados do século XIX quando, na França, o Código Civil instituiu que, em caso de lacuna, o juiz estaria autorizado a decidir com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do Direito. Esse dispositivo, inclusive, foi repetido na Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, de 1942 e, mais recentemente, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Para aprofundar o debate sobre este tema, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), abriu inscrições para o curso “Os Princípios e as Regras: Dworkin e Alexy”, que ocorrerá nos dias 7, 10 e 11 de julho de 2025, das 14h30 às 17h30 (horário Manaus), na modalidade online (síncrono) e carga horária de 9 horas-aula.

Curso

O curso tem como objetivo discutir exatamente esses padrões normativos denominados de regras e princípios e como tais padrões devem ser aplicados na prática jurídica brasileira, proporcionando aos participantes uma visão ampla e crítica sobre como as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy foram mal lidas e mal incorporadas em nossa prática jurídica e as consequências práticas dessa péssima leitura.

Além disso, busca-se também problematizar a defesa que ainda se faz da discricionariedade judicial e administrativa e como tal ideia não se coaduna com uma ordem jurídica que pretende fundar um Estado Democrático de Direito entre nós.

Segundo o professor doutor José Emílio Medauar Ommati, que irá ministrar o curso, é importante indagar se, em termos de Teoria do Direito, a ideia de princípios gerais do Direito ainda se sustenta?

Debate

“Para responder a essa questão, não é possível deixar de mencionar, discutir e compreender adequadamente as teorias de dois grandes autores da Teoria do Direito Contemporânea: Robert Alexy e Ronald Dworkin. Ao contrário do que muitos pensam, a discussão desses autores e de suas teorias ultrapassa questões teóricas e apresenta uma relevância prática gigante para o Direito brasileiro atual”.

“Afinal, juízes, ao tomarem suas decisões, possuem discricionariedade em casos difíceis? É possível pensar e aplicar direitos a partir da lógica da ponderação e da proporcionalidade? Quais as distorções que o pensamento de Robert Alexy e Ronald Dworkin sofreram na doutrina e jurisprudência brasileiras?

Diante dessas questões levantadas, torna-se indispensável que magistrados, servidores do Judiciário, operadores do Direito e demais interessados estejam atualizados quanto a uma correta aplicação dos princípios e regras no ordenamento jurídico brasileiro como requisito essencial para se levar a sério exatamente essa prática social interpretativa que nós chamamos de Direito”, finalizou Ommati.

Docente

Prof. Dr José Emílio Medauar Ommati – Mestrado em Direito Constitucional sobre o princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, doutorado em Direito Constitucional sobre liberdade de expressão e proibição da prática de racismo na Constituição de 1988 pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2007. Atualmente, é professor concursado adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Serro.

É professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna – MG, desde setembro de 2017. Dentre suas diversas obras jurídicas, destacam-se: Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988; Teoria da Constituição; Uma Teoria dos Direitos Fundamentais; todas publicadas pela Livraria e Editora Conhecimento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Teoria do Direito.

As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/