Lula decide acionar STF contra derrubada do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.

O argumento de líderes governistas, no Congresso, seria de que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) é inconstitucional por não apontar compensações.

Desoneração

O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.

O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.

Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.

Ministro

O ministro Gilmar Mendes disse que há precedentes jurídicos para um recurso sobre o assunto na Suprema Corte. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que quer ir à Justiça buscar nova fonte de receita no orçamento.