Deputado cobra ação federal para conter abusos e extorsões em tarifas cobradas para o Festival de Parintins

A resposta oficial do Ministério de Portos e Aeroportos ao requerimento apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que denunciava os preços abusivos das passagens aéreas no trecho Manaus–Parintins durante o Festival Folclórico, revelou o que o parlamentar classificou como “total descaso com o povo do Norte e conivência com a exploração comercial do nosso patrimônio cultural”.

Na manifestação enviada ao deputado nesta semana, o ministério limitou-se a reafirmar que o Brasil adota o regime de liberdade tarifária, conforme a Lei nº 11.182/2005, e que “não possui prerrogativa de intervir na definição das tarifas praticadas pelas empresas aéreas”, ainda que um único trecho de poucos minutos esteja sendo comercializado por até R$ 4.999 em período de alta demanda. Quase o mesmo preço de um voo Manaus-Tóquio, no Japão.

Omissão

Para Amom, a resposta oficial comprova a omissão do governo federal diante de práticas que penalizam milhares de amazonenses e turistas:

“O que o governo está dizendo, com todas as letras, é que as empresas podem cobrar quanto quiserem, e ninguém vai fazer nada. Isso é abandono. É fechar os olhos para um abuso contra o Norte do país. A aviação virou um cartel disfarçado, e o povo está sendo explorado.”

O parlamentar reiterou que os valores cobrados por uma passagem de ida entre Manaus e Parintins no período do festival representam um aumento de até 1.566% em relação aos valores fora de temporada, sem qualquer justificativa técnica ou operacional.

Aumentos

“Estamos falando de um voo de menos de uma hora. Não há explicação razoável para esse tipo de aumento. Isso é especulação com um bem público, com um serviço essencial. É uma sabotagem ao turismo, à cultura e à dignidade das pessoas que querem participar do festival.”

Durante o Festival de Parintins de 2024, o aeroporto de Parintins (SWPI) registrou um volume elevado de operações aéreas, refletindo a forte demanda pelo evento.

Entre os dias 24 e 30 de junho, foram contabilizados 209 voos com origem ou destino no município. Apesar da importância estratégica do período, 10 voos foram cancelados, o que representa 4,78% do total.

Serviços

Além disso, os atrasos foram significativos: 3,83% dos voos sofreram atrasos entre 30 e 60 minutos, 1,91% entre 60 e 120 minutos, outros 1,91% entre 120 e 240 minutos, e 3,35% ultrapassaram 240 minutos de atraso.

Os dados reforçam a sobrecarga do sistema aéreo local durante o festival e evidenciam a urgência de uma malha mais robusta, com fiscalização e planejamento adequados para atender a população e os turistas com qualidade e regularidade.

A denúncia feita por Amom inclui ainda a quebra de contrapartidas de companhias aéreas que recebem incentivos estaduais como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação. As empresas, segundo o deputado, “descumprem sistematicamente os compromissos assumidos, cancelam voos, ignoram o consumidor e seguem impunes”.

Ministério

A resposta do governo, no entanto, foi evasiva também nesse ponto. O Ministério afirmou que “não realiza fiscalização sobre contrapartidas decorrentes de benefícios fiscais estaduais, tampouco aplica penalidades nesse contexto”, jogando a responsabilidade exclusivamente para os governos locais.

Para o deputado, isso confirma a falta de articulação e de compromisso do Executivo federal com a proteção do consumidor e a regulamentação do setor. “A resposta do governo não só ignora a realidade, como também lava as mãos diante de um escândalo. Ao dizer que ‘não pode fazer nada’, o ministério está legitimando a exploração de uma população que depende do transporte aéreo para se deslocar.”

Um festival sequestrado pelo mercado

O Festival de Parintins é o maior evento cultural da Amazônia, movimenta a economia local, gera empregos, atrai turistas e promove a identidade amazônica. Mas, como denuncia Amom Mandel, o que deveria ser uma celebração popular se transformou em privilégio para poucos.

“O Festival está sendo sequestrado pelo mercado. Hoje, quem não tem mais de R$ 10 mil para gastar entre passagens e hospedagem, fica de fora. Isso é inaceitável. É dever do Estado garantir que a cultura seja acessível, não um espetáculo de luxo inacessível ao povo.”

Diante da resposta do governo federal, Amom afirmou que continuará pressionando os órgãos competentes, incluindo a ANAC, o CADE e o Ministério Público, e que já articula novas medidas legislativas para rever o regime de liberdade tarifária em casos de interesse público. “Se a lei protege mais o lucro das empresas do que os direitos do cidadão, então é a lei que precisa mudar.”

Debate em Brasília

Em março deste ano, durante um debate em Brasília promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre os desafios da aviação regional, o deputado Amom Mandel confrontou diretamente o ministro do Turismo, Celso Sabino, após este afirmar que “não acredita que as companhias aumentem os preços das passagens durante o Festival de Parintins apenas para lucrar mais”.

Amom rebateu com veemência: “Com todo respeito, ministro, mas eu tenho dados. Não é impressão, é realidade. As tarifas disparam no período do festival, e isso não é acaso: é prática abusiva.” O embate expôs, desde então, o distanciamento entre a percepção do governo federal e os fatos enfrentados pela população amazônida, que anualmente se vê impossibilitada de participar de sua maior festa cultural devido aos preços extorsivos cobrados pelas companhias aéreas.