Em inspeção à delegacia de Japurá, MP constata falta de estrutura e ausência de assistência jurídica

Em inspeção à 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Japurá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça do município, identificou uma série de irregularidades. No relatório assinado pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, foram apontados problemas como superlotação carcerária, ausência de alvarás obrigatórios, falhas na alimentação fornecida aos presos e falta de assistência jurídica.

No momento da vistoria, a delegacia abrigava 24 custodiados, número que excede sua capacidade, configurando visível superlotação. Além disso, foi relatada a ausência de delegado de carreira atuando presencialmente; o responsável pela unidade atua somente de forma remota. A gestão local tem sido exercida por um investigador, que também não estava presente no momento da visita, deixando a unidade sob os cuidados de um escrivão.

O relatório destaca, ainda, a ausência de alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, a falta de extintores de incêndio e a não utilização do Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), essencial para o registro adequado de boletins de ocorrência e demais atividades policiais.

As condições de custódia também preocupam: os presos têm acesso a banho de sol e visitas apenas uma vez a cada 15 dias, por um período de uma hora; a alimentação servida é repetitiva, com relatos de insuficiência no jantar; a água consumida pelos detentos é armazenada em galões sem refrigeração; e parte da estrutura da delegacia ainda está em obras.

Outro ponto grave identificado pela promotoria é a ausência de contato dos presos com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), o que compromete o direito à ampla defesa. Alguns detentos, inclusive, já possuem decisão judicial favorável para transferência a unidades prisionais da capital, mas seguem em Japurá devido ao não cumprimento da medida por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Deliberações

Frente às irregularidades, o MP já iniciou a adoção de providências, entre elas: solicitação à Defensoria Pública para a realização de mutirão jurídico no local; a requisição de esclarecimentos à empresa responsável pela alimentação sobre a qualidade e quantidade das refeições; a requisição ao delegado responsável sobre o fornecimento de água potável, limpeza da caixa d’água e justificativa para as restrições às visitas e ao banho de sol; e expedição de recomendação para implantação do sistema PPE.

“A situação da delegacia de Japurá é extremamente preocupante. Encontramos superlotação, ausência de equipamentos básicos de segurança, alimentação inadequada e falta de assistência jurídica aos presos. É inadmissível que pessoas mantidas sob custódia do Estado estejam em condições que violam direitos fundamentais. As providências para corrigir essas irregularidades já estão sendo tomadas”, declarou a promotora Emiliana do Carmo.