Evento visa aprimorar a atuação técnica e jurídica dos profissionais de saúde em demandas médico-legais (Foto: Divulgação/MPAM)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, promove, nesta quinta-feira (05/06), às 14h30, uma Oficina de Capacitação para a Realização de Exames de Corpo de Delito e Elaboração de Laudo Pericial, voltada aos profissionais de saúde que atuam em demandas médico-legais no município.
A capacitação será realizada no Hospital Regional Franco Lopes e é direcionada a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e demais profissionais da área da saúde. O objetivo é orientar e qualificar esses profissionais para a produção da prova pericial, fundamental para a responsabilização criminal e a proteção dos direitos das vítimas.
A iniciativa é do promotor de Justiça titular da Comarca de Uarini, Christian Anderson Ferreira da Gama, que também será o palestrante da oficina. Ex-perito criminal da Polícia Civil do Amazonas, o membro do MPAM destaca a importância da ação em regiões do interior do estado que não contam com peritos oficiais.
“Tendo em vista que, no interior do Estado do Amazonas, não há peritos oficiais, como médico-legistas e peritos criminais, e que os exames de corpo de delito acabam sendo realizados por profissionais da saúde das unidades municipais, é fundamental promover a capacitação desses profissionais e aprimorar a prova técnica”, ressaltou o promotor.
Durante a oficina, serão abordados temas como os aspectos legais e normativos do exame de corpo de delito, o papel do profissional de saúde na produção da prova pericial, o atendimento humanizado a vítimas de violência, noções de traumatologia forense (lesões por arma branca, instrumentos contundentes e arma de fogo), além da estrutura e do correto preenchimento do laudo pericial.
“A correta caracterização das lesões — como tipo, classificação, recenticidade — e o preenchimento adequado dos laudos periciais são essenciais para subsidiar decisões judiciais, seja em audiências de custódia ou de instrução, garantindo que os direitos das vítimas e dos investigados sejam respeitados”, concluiu o promotor.
