Amom Mandel é eleito para comando da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) tornou-se, nessa quarta-feira, o primeiro deputado autista da história do parlamento brasileiro a assumir um cargo diretivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reafirmando seu compromisso inabalável com a luta por um Brasil mais inclusivo.

Desde o início de sua trajetória política, Amom Mandel vem demonstrando sua paixão e dedicação aos direitos das pessoas com deficiência. Agora, na função de vice-presidente da Comissão, o deputado reforça a importância de que a representatividade e a experiência vivida por pessoas com deficiência estejam presentes nas decisões que moldam o futuro do país. Sua liderança traz uma nova perspectiva e fortalece a agenda pela promoção da igualdade, garantindo que as políticas públicas atendam de forma integral as demandas da sociedade.

Compromisso

Para Amom Mandel, assumir um lugar no comando dessa importante comissão, representa um passo importante em sua trajetória como parlamentar: “É uma honra estar em uma posição decisiva nessa Comissão tão fundamental para a construção de políticas públicas inclusivas. Como primeiro deputado autista do Brasil, reforço meu compromisso de lutar pela acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.”

História e importância

Criada em 25 de fevereiro de 2015, por meio da Resolução nº 1/2015, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência surgiu como uma iniciativa transformadora de três deputados federais com deficiência – Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes. Composta por 20 membros titulares e igual número de suplentes, a Comissão tem como missão construir um diálogo permanente entre a sociedade e o Poder Executivo, assegurando o pleno respeito e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Atribuições da Comissão

Entre as atribuições regimentais da Comissão, destacam-se:

A análise e discussão de todas as matérias relativas às pessoas com deficiência;

* O recebimento, avaliação e investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência;

* A realização de pesquisas e estudos científicos, incluindo aqueles que utilizem células-tronco, visando a melhoria das condições de vida desse público;
A colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

* O acompanhamento de ações internacionais de instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais na tutela dos direitos das pessoas com deficiência;

* O monitoramento das ações dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Além disso, o Congresso assegurou à Comissão o direito de apresentar emendas ao Orçamento da União, possibilitando que o colegiado influencie diretamente a destinação dos recursos públicos em prol das políticas de inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Representatividade

A escolha de Amom Mandel representa uma nova era de representatividade e compromisso com a construção de um país onde a diversidade é reconhecida e valorizada. O deputado, com sua trajetória inspiradora e sua visão inovadora, será peça-chave para avançar nas pautas de acessibilidade, inclusão e equidade, promovendo debates e iniciativas que tragam benefícios reais para a comunidade.

Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reafirma, assim, seu propósito de ser um espaço de diálogo e transformação, onde a união de esforços e a participação ativa dos parlamentares se traduzam em ações concretas para a garantia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros.