Novos prefeitos e prefeitas conhecem ferramentas do GOV.BR em Brasília

Os novos prefeitos e prefeitas eleitos para o mandato de 2025-2028 conheceram, na manhã desta quarta-feira (12/2), em Brasília, as ferramentas do GOV.BR disponíveis de forma gratuita para os municípios. Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram, durante um painel do Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, os benefícios da plataforma do governo federal para a transformação digital das cidades.

“O GOV.BR é uma propriedade do cidadão, ele pode ser utilizado nas suas interações com o governo federal, estadual e municipal. Desta forma, a gente entrega para os gestores um cidadão que tem condições de fazer exercício pleno dos seus direitos, um cidadão que a gente atesta como uma pessoa confiável para utilizar os serviços digitais”, explicou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Isso ocorre porque a Conta GOV.BR comprova em meios digitais a identificação das pessoas. “O GOV.BR está disponível gratuitamente para todos os prefeitos e prefeitas”, complementou o secretário. 

Conta

Além da Conta GOV.BR, outras ferramentas disponíveis são a Assinatura GOV.BR, a Prova de Vida, a Wallet GOV.BR e o Balcão GOV.BR. Para utilizar essas soluções, é necessário fazer parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Essa rede tem o objetivo de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. Até o momento, mais de 1.575 municípios já fazem parte da Rede GOV.BR, o que representa cerca de 122 milhões de brasileiros beneficiados pela medida.  

O Prefeito de Mafra (SC), Emerson Maas, relatou durante o painel que a Assinatura GOV.BR foi fundamental para mais de 300 municípios implantarem os seus diários oficiais. Isso foi realizado a partir do trabalho do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), que é presidido por Maas. “Hoje, um dos carros-chefes que nós temos é o DOM, que é o Diário Oficial dos Municípios, que hoje nós temos 343 municípios no Brasil que utilizam o Diário Oficial.  Para a gente conseguir realmente operacionalizar o nosso diário oficial, nós utilizamos a assinatura eletrônica através do GOV.BR”, explicou.

Outras experiências 

Americana, localizada no interior de São Paulo, também é um exemplo de município que utiliza as ferramentas do GOV.BR. Segundo Eduardo Spilla, que é gestor do projeto Americana Inteligente, o processo de transformação digital da cidade começou há cinco anos. “Já estamos há cinco anos tramitando os nossos processos administrativos de forma eletrônica. Os resultados que alcançamos são incríveis, a nossa economia total estimada ultrapassa os R$ 20 milhões”, afirmou. 

Além do processo eletrônico, a plataforma utilizada pelos moradores de Americana usa a Autenticação do GOV.BR, o que, de acordo com Spilla, facilita a integração para os cidadãos. “O índice de satisfação com que o cidadão tem avaliado os nossos serviços é de 98%. Então, você que ainda pensa ou que ainda duvida se faz ou não a transformação no seu município, a nossa dica é: não perca tempo, faça a transformação digital”, sugeriu o gestor.

Outra cidade que participa da Rede GOV.BR e utiliza a Autenticação GOV.BR há vários anos é Belo Horizonte (MG). O presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel), Jean Duarte, relata que, nos últimos anos, foi possível reverter o cenário em que 90% dos atendimentos eram presenciais. Agora, o município passou a realizar mais de 90% dos atendimentos em ambiente digital. 

“Eliminamos qualquer dúvida de autenticação do cidadão no processo, facilitando a tramitação digital com toda a confiabilidade. Por isso, acreditamos que o cidadão, que ele mora na cidade, mas ele mora no estado e mora no país, tem que se beneficiar dessa atuação em rede e cooperação dos entes federais”, disse. 

Mais vantagens da Rede GOV.BR 

Outras vantagens de participar da Rede GOV.BR incluem o apoio metodológico para a transformação digital de serviços públicos, a participação em programas de capacitação, o apoio para a busca por financiamento e, ainda, as oportunidades de reuso de soluções e a colaboração com outros estados e municípios. 

De acordo com a diretora de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital (SGD), Loyane Tavares, um benefício adicional da participação na Rede GOV.BR é a possibilidade de usar o autodiagnóstico de maturidade digital, que recentemente foi revisado e simplificado pelo MGI. Antes, a ferramenta tinha oito dimensões e 93 questões. Agora, ela possui seis dimensões e 35 perguntas. 

“Essa ferramenta dá possíveis caminhos para melhorar, para subir o nível de maturidade em cada uma dessas esferas do governo digital. Então, essa é uma ferramenta que já está disponível para qualquer município que já tenha formalizado a sua adesão à rede”, disse Tavares. 

O MGI também utilizará a Rede GOV.BR para impulsionar a Estratégia Nacional de Governo Digital. Lançada em junho de 2024, esse instrumento é composto por um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Com esse trabalho, cada ente poderá, por exemplo, elaborar o seu próprio planejamento de governo digital.

As regras para a participação na rede estão na Portaria Nº 23, de 4 de abril de 2019. 

Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. 

O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

Até o dia 13 de fevereiro, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte Técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e ferramentas para gestão municipal. 

A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro.