Ozempic: Governo brasileiro diz que não prevê mudar lei de patentes após pedido de fabricante

Após a fabricante do Ozempic procurar o governo brasileiro para sugerir mudanças nas regras de patentes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que “não há previsão para alterar a legislação de propriedade industrial” do país.

Em dezembro, o presidente e CEO Global da Novo Nordisk, empresa dinamarquesa que fabrica o Ozempic, teve reunião virtual com o vice-presidente e chefe do ministério, Geraldo Alckmin (PSB).

Lei de patentes

De acordo com a pasta, sem mexer na lei de patentes, o governo tem o compromisso de reduzir o tempo que os laboratórios levam para obter o registro dos medicamentos. Isso, porém, não afetaria o limite de prazo das patentes.

Em nota, o ministério disse que o prazo de registro já caiu de 6,9 anos para 4,4 anos desde janeiro de 2023.

No Brasil, o período máximo que as farmacêuticas podem garantir a exclusividade sobre a produção de medicamentos e outros insumos de saúde é de 20 anos. No entanto, laboratórios alegam que o país deveria prolongar esse tempo com base na demora para obtenção do registro do remédio. Isso poderia dar sobrevida às patentes.

Patente quebrada em 2026

No caso do Ozempic, pela regra brasileira, a quebra de patente será em 2026. O fim da exclusividade sobre a fórmula poderá baratear o medicamento, conhecido pela ação emagrecedora.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um artigo da Lei de Propriedade Industrial que permitia que as patentes durassem mais de vinte de anos.

Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1* região negou pedido do Ozempic para que o período de patente fosse prorrogado até 2036.