‘Lei Maria da Penha nas Escolas’ chega a Manacapuru, com MPAM
Com o objetivo de despertar nos estudantes o interesse pela cultura de igualdade de gênero, pelo respeito aos direitos humanos e pelo combate à violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, lançou o projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas”. A iniciativa foi concebida com base no procedimento administrativo nº 2024/0000148513.
Para a empreitada, a promotoria de Justiça considerou o alto índice de crimes de violência doméstica registrado em Manacapuru e a necessidade de criar espaços públicos que envolvam toda a comunidade escolar e a sociedade em geral na divulgação da importância da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A lei é um dos principais instrumentos legais para a proteção dos direitos humanos de meninas e mulheres.
Segundo dados do boletim epidemiológico de violência contra a mulher, publicado pela Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM) em agosto deste ano, em alusão à campanha Agosto Lilás, em 2023 o município de Manacapuru registrou a segunda maior taxa de violência doméstica, com 372 casos, ficando atrás apenas da capital, Manaus, que contabilizou 1.530 casos.
De acordo com o conteúdo, de autoria da promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, o projeto contará com ciclos de palestras sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, para conscientizar estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos, a partir de um trabalho educacional sobre todas as medidas protetivas previstas pela lei — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Ainda no ofício, o MPAM solicita que os órgãos de Segurança Pública, a Secretaria Municipal da Mulher (SEMM) de Manacapuru, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf-MPAM) manifestem interesse em colaborar com o projeto, com a finalidade de integrar ações, garantir o suporte psicossocial e implementar conteúdos pedagógicos.
Ao longo deste ano, as promotorias de Justiça de Manacapuru participaram da Operação “Shamar”, encabeçada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que promoveu palestras de conscientização sobre violência doméstica e misoginia, além de realizarem a 2ª “Marcha por Elas”, realizada no Dia Internacional da Mulher. O propósito é atender vítimas, prestando apoio jurídico e ingressando com medidas protetivas de urgência.
