Deficiência visual: lei do Capitão Alberto Neto determina que SUS forneça bengalas com cores
A partir de fevereiro de 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS), deverá fornecer, para pessoas com deficiência visual, bengalas longas com cores específicas para identificar o grau de deficiência do usuário.
A medida é determinada na lei federal nº 14.951/24, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que dispõe sobre as cores em órtese de “bengala longa” para fins de identificação da condição de deficiência visual do usuário.
A lei define cores que identificam níveis de deficiência visual, sendo a bengala Branca para cegueira; a Verde para baixa visão; e a bengala Vermelha e Branca para surdocegueira.
“As cores das bengalas servem como um “código”, para informar e educar a sociedade a deficiência visual. Uma conquista que reforça o direito dessas pessoas e promove a inclusão e acessibilidade”, declarou o parlamentar.
A deficiência visual pode ser definida como a perda total ou parcial da visão e pode ser congênita ou adquirida. De acordo com o texto, a avaliação do grau de cegueira, baixa visão ou surdocegueira, quando necessária, a será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
“A lei, vai efetivamente ajudar as pessoas com deficiência visual que devem ter seus direitos garantidos. Precisamos cada dia mais tornar o Brasil mais inclusivo e oferecer mais dignidade e qualidade de vida as pessoas com deficiência”, disse Capitão Alberto Neto.
Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual
O dia 13/12, é o “Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual”, data criada para combater o preconceito, discriminação, e garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência visual.
O objetivo principal da data é conscientizar toda população sobre a importância de acabar com a discriminação e o preconceito contra os deficientes visuais, garantir os direitos, acessibilidade e atenção à saúde, por meio de políticas públicas que conduzam à inclusão dessas pessoas na sociedade.
