Justiça Federal reafirma inelegibilidade do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates (tem resposta)

A inelegibilidade do prefeito eleito de Envira (distante 1.208 quilômetros de Manaus), Ivon Rates, foi reafirmada pela Justiça Federal, em decisão nesta quinta-feira (14/11).

“Considerando que um único registro de irregularidade de contas já seria necessário à inelegibilidade do candidato, entendo que não há plausibilidade do direito que respalde a suspensão da exigibilidade dos Acórdãos nº 8371/2016, 6392/2017 e 2363/2018, todos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, eis que a ação foi ajuizada extemporaneamente”, afirma a decisão do desembargador federal Flávio Jardim.

Leia a decisão judicial na íntegra: Decisão Monocrática Terminativa

PS: O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, ligou para o Portal. Afirma que a liminar derrubada não afeta sua elegibilidade. Que condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) só tornam inelegíveis quando tratam de prevaricação ou dolo, o que, segundo ele, não é o caso. Rates enfatiza que, no dia 6 de outubro, a Justiça Eleitoral o havia considerado elegível. O processo abordado na matéria não trata, portanto, da sua elegibilidade. O Portal colhe nova informações e, em breve, o link estará aqui.