Candidata à presidência da OAB-AM explica portaria revogada na gestão atual
A Portaria Conjunta nº 001/2021 assinada em janeiro de 2021 – em plena pandemia de Covid-19 – entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), é outro fator importante que pesa a favor da advogada Grace Benayon, na disputa pela presidência da entidade.
Na ocasião, a medida tomada por ela, como presidente em exercício da Ordem, e o então secretário do órgão, coronel Vinícius Almeida, possibilitou que a advocacia fosse considerada atividade imprescindível e essencial, e os advogados puderam prestar atendimentos virtuais e presenciais, dentro de um limite permitido, junto aos detentos do sistema prisional.
Em razão do estado de calamidade pública nacional, decorrente da pandemia, e visando adotar medidas e procedimentos de prevenção, controle e contenção de riscos do Coronavírus, o documento não só priorizou o trabalho realizado pelos profissionais, como procurou preservar a saúde e a integridade das pessoas envolvidas.
Além de seguir um cronograma de atendimentos criterioso, a OAB Amazonas, por meio da então presidente em exercício, disponibilizou um canal eletrônico de forma a torná-lo único e exclusivo para atendimento de agendamento de uso de parlatório. Nesse tipo de situação, o sistema permite envio, agendamento e acompanhamento de trâmites de solicitação de audiências presenciais ou virtuais, e, após realização dessas, o requerimento de cópia da gravação da reunião.
Os parlatórios virtuais, criação de Grace Benayon, foram realizados por meio do software Skype, mediante agendamento realizado pela OAB/AM, em comum acordo com a Seap, lembra a atual candidata pela chapa 22: “União, Renovação e Trabalho”.
“No período da pandemia, os advogados e toda a sociedade estavam impedidos de sair de casa, por conta do lockdown (confinamento). E aí, eu consegui que a advocacia fosse considerada atividade imprescindível, essencial. Foi, então, que os advogados puderam sair. Fizemos um acordo para que todos pudessem ter o parlatório virtual e atendessem aos seus clientes”, recorda Grace Benayom, observando que a portaria foi criada, excepcionalmente, porque ninguém podia entrar nas penitenciárias.
“A informação dada pelo então secretário era de que nenhum preso havia sido acometido de Covid. Então, conseguimos o acesso dos advogados no sistema penitenciário para atender aos presos, mas naquele formato de excepcionalidade por causa da pandemia”, afirma ela.
Os problemas enfrentados atualmente pela advocacia criminal é outro “gargalo” deixado pela atual administração, que Grace Benayon espera resolver, caso vença a próxima eleição na OAB/AM.
“Tiveram três anos para resolver isso e refazer um atendimento que fosse digno para a advocacia criminal. Ao invés disso, viraram as costas e deixaram revoltados os colegas profissionais que atuam na área. Isso é visível nos grupos de redes sociais”, lamentou Grace Benayon.
A eleição que definirá quem comandará o destino da OAB-AM nos próximos três anos, está programada para o próximo dia 19, na Arena da Amazônia.
