O processo, que já se encontra em fase final de apuração, questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022 (Foto: Carolina Antunes/PR)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar mais uma ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, desta vez por abuso de poder político e econômico. O processo, que já se encontra em fase final de apuração, questiona um “pacote de bondades” anunciado por Bolsonaro em 2022, ano em que ele buscava a reeleição.
A ação foi proposta pela coligação do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Bolsonaro de ter usado aumentos em benefícios sociais, criação de vagas em concursos públicos, antecipação de nomeações, concessão de crédito facilitado e programas de renegociação de dívidas como estratégias para angariar votos. Segundo o PT, as provas reunidas ao longo do processo demonstram que Bolsonaro “utilizou o poder à sua disposição para, mediante ações sociais, angariar votos”, caracterizando uma “afronta à isonomia na disputa eleitoral”.
Em suas alegações finais, a defesa de Bolsonaro argumenta que os programas sociais e econômicos foram planejados e executados de forma técnica, sem comprometer a lisura do processo eleitoral. “Não há o mínimo substrato fático do qual se possa inferir que as ações sociais levadas a efeito durante o governo tenham malogrado a normalidade do pleito ou fraudado a isonomia”, sustentam os advogados do ex-presidente.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitido em abril, também minimiza a gravidade das acusações, indicando que não há evidências suficientes para comprovar que os fatos teriam comprometido a legitimidade das eleições. No entanto, o MPE ainda deve anexar um novo parecer ao processo nos próximos dias.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, deve liberar o processo para ser incluído na pauta do TSE em breve. A data do julgamento será definida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Além dela e de Araújo, compõem o colegiado os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
