A Medida Provisória 660/2014 foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira. A MP inclui uma emenda que prevê reajuste de salários e reestrutura a carreira dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A matéria ainda precisa ser aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção.
A MP 660 regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.
“Nós esperamos que com a aprovação desta emenda, estejamos resolvendo definitivamente os problemas enfrentados pelos servidores da Suframa. Acreditamos que a partir desta aprovação, os trabalhos da Superintendência sejam retomados em sua potência, porque a Suframa parada é um prejuízo incalculável para toda a região Amazônica”, disse o deputado pauderney Avelino
Durante a manhã, os servidores fizeram manifestação em todos os Estados de atuação da Suframa – Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.