As informações do programa Fantástico, domingo (08/03), integram quatro processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Todos podem levar à cassação dos mandatos do governador José Melo e do vice, Henrique Oliveira. Os dois foram citados (comunicados formalmente) na segunda-feira (09/03), um dia após a veiculação da matéria na Rede Globo. Outros implicados, como a dona da Organização Não-Governamental (ONG) Agência Nacional de Segurança e Defesa, Nair Queiroz Blair, já haviam sido citados.
Vice-governador Henrique Oliveira (atrás) e governador José Melo já foram citados nos processos
Segunda-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM), emitiu nota afirmando que não havia transformado em processo as acusações do programa global porque não tinha elementos no prazo legal. O período, de 15 dias, começou a contar em 18/12/2014, data da diplomação dos eleitos em outubro do ano passado.
O Ministério Público, porém, é apenas uma das partes legítimas para ingressar com ações na Justiça Eleitoral. As outras são candidatos, partidos e coligações. Os quatro processos em curso foram de autoria da coligação Renovação e Experiência, do candidato a governador e hoje ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.
O desembargador, vice-presidente e corregedor do TRE-AM, Mauro Bessa, é o relator de dois dos quatro processos, ambos sigilosos. Outro é relatado pelo ex-advogado de Braga e hoje membro jurista da corte, Délcio Santos, e o quarto pelo juiz federal Ricardo Sales, conhecido por decisões duras.
Veja, abaixo, a síntese dos processos em curso no TRE-AM, com base nas acusações divulgadas domingo pelo Fantástico – que apresentou recibos de supostas benesses oferecidas em troca de votos e pagamento pelo Governo do Amazonas de R$ 1 milhão, sem licitação, para Nair Blair:
1) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Nº 2244-91.2014.604.0000 – Abuso do poder político e econômico; compra de apoio político (como o do prefeito de São Sebastião do Uatumã, apresentado no programa); lista de fornecedores que se tornaram doadores da campanha do governador, um dia após ou um dia antes de receberem do Estado. Relator: Mauro Bessa (sigiloso).
2) Representação por conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de voto (2246-61.2014.604.0000). Relator: Délcio Santos.
3) Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (Aime) – Processo volumoso, com 183 páginas só de texto na inicial, sem contar as provas (9-20.2015.604.0000). Relator: Mauro Bessa.
4) Representação por arrecadação e gastos ilícitos – Nair Balir teria pago um monte de coisas, inclusive alimentação do comitê, som e gasolina, sem que isso tenha sido declarado na prestação de contas de Melo (8-35.2015.604.0000). Relator: Ricardo Sales.
