O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da licitação no valor de R$4.099.240,00 para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar do município de Manaus por suspeita de superfaturamento de preços. O tribunal também determinou que a Prefeitura de Manaus retanha o valor de R$ 1.228.723,33 referente ao sobrepreço apurado nos produtos constantes da planilha.
O TCU notificou a Secretaria Municipal de Educação para que no prazo de 10 dias anule por completo o pregão 71/2010-CML/PM, respectivamente a ata de contratos, baseando-se no art. 71, inciso IX, da Constituição Federal. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
O TCU tomou essa decisão a partir de uma repreentação encaminhada no início deste ano pelos parlamentares do PSB. Os deputado Marcelo Ramos (na época vereador) e os vereadores Joaquim Lucena e Elias Emanuel entraram com uma representação depois de acompanharem os trâmites da licitação da merenda escolar, onde constataram inúmeras irregularidades, principalmente a de não ser entregue vários itens que constavam na planilha.
No processo licitatório investigado, que custou R$ 33,6 milhões, a empresa Arganorte venceu todos os seis lotes de alimentos em disputa. De acordo com Marcelo Ramos, a empresa apresentou valores maiores do que as concorrentes, mas saiu vencedora do certame após as outras empresas serem desclassificadas. “Este é o novo ‘modus operandi’ nas licitações do município. A empresa favorecida nem precisa baixar o preço dos produtos, já que a Prefeitura dá um jeito de tirar as outras da disputa”, disse.
A representação dos parlamentares socialistas foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), por se tratar de recursos do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o deputado, uma cópia do documento também foi enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerir os recursos da merenda escolar.
Segundo o socialista, é um absurdo a quantidade de licitações que a prefeitura realizou neste ano, muitas delas dispensando a licitação e fazendo compras diretas, o que tira o direito da livre concorrência e beneficia amigos e parceiros. “Não vamos parar de apontar os erros. Se querem elogios que façam por onde”, encerrou.
Ao saber do resultado da ação, o vereador Joaquim Lucena comemorou “Essa é uma vitória da população, fizemos apenas o nosso trabalho”. O parlamentar comentou que têm travado muitas lutas isoladamente e que quando acontece a vitória serve de energia para continuar lutando pelos interesses da sociedade. “Agradeço ao Tribunal de Contas da União, que olhou com carinho para a questão da merenda escolar da nossa cidade”.
Confira a íntegra da decisão publicada no DOU.
