A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou as últimas reuniões plenárias da atual legislatura, nesta quarta-feira (17/12), sendo votado um total de 34 matérias, entre as quais o Projeto de Lei nº 261/2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o Orçamento do governo do Estado para 2015. A LOA foi aprovada já no início da noite com 20 votos a favor e dois contrários.
A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (18/12) a última Reunião Ordinária do ano.
O projeto da LOA tramitou durante as quatro reuniões, após uma proposta da Mesa Diretora de remeter a discussão e votação das emendas e do projeto em si para a última reunião do dia. Após a tramitação regimental, o projeto entrou na fase de discussão das emendas, com a defesa dos autores contra o parecer do relator, deputado Adjuto Afonso (PP), contrário a todas as propostas de modificação da proposta original.
O líder do governo Sidney Leite (Pros) defendeu a integridade do projeto orçamentário, sustentando a disposição do governador José Melo (Pros) de enxugar a máquina administrativa e expandir as ações do governo para o interior, além de fortalecer áreas como a educação, a saúde e segurança. Também defenderam o projeto original os deputados Ricardo Nicolau (PSD) e o relator deputado Adjuto Afonso.
No encaminhamento da votação o líder do PMDB deputado Marcos Rotta defendeu a manutenção do índice de 40% do valor do Orçamento para remanejamento pelo chefe do Poder Executivo, segundo ele mantendo uma linha de coerência seguida ao longo dos seus 16 anos no legislativo estadual. Depois dele, os líderes do PCdoB, deputado Wilson Lisboa e do PMN, deputado Marco Antonio Chico Preto, também defenderam a manutenção do mesmo índice votando “a favor da peça orçamentária”.
Pediram destaques para algumas de suas emendas os deputados Marco Antonio Chico Preto (PMN), José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (PPS), Wanderley Dallas (PMDB) e Marcelo Ramos (PSB); os destaques foram derrubados pelo plenário. Depois de defender suas mais de 300 emendas, o líder do PT, deputado José Ricardo, e o colega de partido Sinésio Campos decidiram transformá-las em indicações para serem encaminhadas ao governo.
O orçamento do Governo do Amazonas para 2015, estimado pela LOA, é de R$ 15,6 bilhões, segundo a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), valor que é 4% maior que o orçamento deste ano de 2014, estimado em R$ 14,8 bilhões. A lei prevê a maior parcela para a educação, R$ 2,6 bilhões, ou 16,83% do total; a área de saúde receberá R$ 2,17 bilhões, ou 14,10% e a segurança pública terá a terceira maior fatia, R$ 1,3 bilhão, ou 9,05% do orçamento.
Depois da longa votação, quando foram discutidas e votadas 28 matérias, o presidente Josué Neto (PSD) confirmou para esta quinta-feira (18/12) a última Reunião Ordinária do ano, antecipando a reunião do dia 30 de dezembro, e disse que a Assembleia Legislativa vai encerrar os trabalhos do ano com a tramitação dos projetos em dia. Para Josué, a aprovação da Lei Orçamentária é uma consequência natural do entendimento dos deputados da importância da matéria para a governabilidade do Estado.
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