A nova cúpula da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) está sendo acusada de arrebanhar oficiais para trabalhar pela candidatura à reeleição do governador José Melo (PROS) e até de liberar a tropa para participar do programa eleitoral que foi ar dia 08/09. A acusação é parte da proposta de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM).
Hoje (17/09), os procuradores eleitorais do Amazonas Ageu Florêncio da Cunha, titular, e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, substituto, anunciaram que pedem o afastamento liminar do comandante da PM, coronel Eliézio Almeida da Silva, e do subcomandante, Aroldo Ribeiro. Querem também, ao fim do processo, a inelegibilidade por oito anos e cassação dos registros ou diplomas de José Melo, Henrique Oliveira e do Platiny Soares, o presidente da Associação de Praças do Estado do Amazonas, à época da greve da PM, hoje candidato a deputado estadual.
A PRE-AM também quer a suspensão da reintegração de Platiny Soares aos quadros da PM. O candidato, aliás, é acusado de favorecimento pela instituição e Governo do Amazonas, apontando como prova a inércia durante a greve dos praças. “O esquema de utilização da máquina administrativa com fins eleitorais está estruturado em três núcleos: núcleo do alto comando da PM, núcleo grevista e núcleo legislativo”, diz o pedido da AIJE.
“Também foi constatado o favorecimento da companheira do comandante-geral da PM com uma bolsa de estudos vinculada ao gabinete do deputado estadual Cabo Maciel (PR) e a nomeação dela para um cargo em comissão na Casa Civil do Governo do Amazonas, em troca da atuação do comandante em favor da candidatura do governador”, diz o pedido enviado ao TRE-AM.
Gravação
Uma gravação apresentada à PRE/AM mostra reunião, no dia 27 de agosto, conduzida pelo atual comandante-geral da PM, quando ainda ocupava o cargo de subcomandante-geral, “durante o horário de expediente e em prédio público”, em que conclamava os oficiais presentes a direcionar a atuação da tropa em prol da reeleição do atual governador, como forma de “retribuir tudo o que ele fez para a corporação”.
Na reunião com os oficiais, o comandante-geral da PM articulou a liberação da tropa para participação na gravação do programa de campanha do governador no dia seguinte. A PRE/AM verificou que a liberação se efetivou e as imagens foram utilizadas no programa eleitoral de Melo, exibido em 8 de setembro, nos termos exatos do que foi definido na reunião.
Greve
A ação também afirma que a cúpula da PM/AM permaneceu inerte diante do conhecimento antecipado de realização da paralisação grevista promovida em abril deste ano pelos praças da PM, com tomadas de viaturas oficiais e manifestações armadas. A apuração da PRE/AM concluiu que a inércia teve o intuito de promover a projeção e visibilidade política da candidatura de Platiny Soares.
Platiny teve o pedido de registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral, a pedido da PRE/AM, por ter sido excluído dos quadros da PM por infração disciplinar, em 2012, quando era soldado da corporação. Após a exclusão, ele apresentou mandado de segurança para reverter a decisão. Na ocasião, a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) defendeu a legalidade da medida que o “licenciou a bem da disciplina” – o equivalente a demissão do servidor público civil – e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) manteve Platiny fora dos quadros da PM.
De acordo com a ação da PRE-AM, o governador José Melo, “em manifesta contradição à argumentação apresentada nos autos do mandado de segurança pela própria PGE”, publicou decreto que anulou a exclusão de Platiny dos quadros da PM, promovendo seu consequente retorno à corporação e, com isso, eliminando o motivo que levou ao indeferimento de sua candidatura a deputado.
Tropas federais
A instabilidade na segurança pública já havia levado a PRE/AM a ajuizar pedido de envio de tropas federais para atuação nas zonas eleitorais de Manaus e a encaminhar recomendação às polícias Federal, Civil e Militar, com orientações a serem repassadas a todas as autoridades e agentes policiais relacionadas à atuação na apuração e repreensão de crimes durante as eleições deste ano.
Na sessão do dia 11 de setembro, o TRE-AM aprovou o requerimento e decidiu encaminhar ao TSE para análise. Entre outros argumentos, o pedido da PRE-AM destacou que se soma à crescente animosidade entre os concorrentes ao pleito e ao histórico de problemas já ocorridos em eleições anteriores o fato de a cúpula da PM ter passado recentemente por um período de transição. A PRE-AM não deu detalhes sobre a relação da mudança de comando na PM com a ameaça à segurança da disputa eleitoral à época, em função de o caso ainda estar sob apuração.
A PM foi “instruída” a apresentar eventuais infratores presos em flagrante por crime eleitoral à Polícia Federal, nas zonas eleitorais, ou, onde não existir, à Polícia Civil, para que seja lavrado o auto de prisão. A recomendação informou ainda sobre os prazos especiais, dias antes do pleito, em que a prisão de candidatos, agentes políticos, membros das mesas receptoras, fiscais de partido, magistrados e membros do Ministério Público não é permitida, a não ser em caso de flagrante.
