Inspecionar ocupações ilegais, invasões de Áreas de Preservação Ambiental (APP), de áreas verdes e institucionais – aquelas destinadas a benefício comum da população (escolas, postos de saúde, creches) –, além de fazer o reconhecimento de ambulantes instalados em áreas públicas e identificar possíveis crimes ambientais. Esse foi o objetivo da operação integrada, reunindo órgãos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, que realizou vistoria em irregularidades urbanas, no uso e ocupação do solo, no conjunto residencial Viver Melhor, segunda etapa, nesta quinta-feira (28/08).
Comerciantes ocupam irregularmente área do Viver Melhor.
O trabalho resultou em notificações para que moradores e comerciantes da área busquem a regularização de seus negócios e obras, dentro dos padrões exigidos no Plano Diretor de Manaus. Fiscais do Implurb fizeram 16 notificações, sendo 14 por obras sem licença em área comercial, e aplicaram oito embargos em construções de alvenaria, cujos ocupantes não têm qualquer documentação de posse da área ou de entrada de licenciamento.
Das notificações, duas têm prazo para a retirada imediata, por ocupação de logradouro público com situação de risco: uma delas refere-se à barraca instalada perto dos prédios, na rua, sem autorização para venda de botijas de gás de cozinha, já a outra é uma construção em terreno de declive, onde o ocupante cavou parte do morro para fazer a base da barraca, instalando um carro-lanche no lugar. Essa obra serviria de residência.
A equipe da Semmas fez sete notificações: uma por ocupação em área verde e seis para a retirada de barracas às margens da APP. Nos igarapés e córregos do conjunto é possível visualizar a degradação ambiental, com acúmulo de lixo da feira improvisada, além de dejetos e avanço com construções.
Várias pessoas foram notificadas por construções irregulares.
Já a Sempab começou a fazer um levantamento entre os ambulantes para saber quais são moradores do Viver Melhor, constatando, só nesta quinta-feira, 50 comerciantes residentes no conjunto. Eles estão trabalhando em barracas de lona e madeira.
A Dema fez a identificação de 40 pontos de possíveis crimes ambientais e retornará ao local para aplicar as devidas ações pertinentes, após localização dos pontos por geoprocessamento. Além da questão ambiental, a ocupação desordenada do espaço público é um dos grandes problemas do residencial.
A operação contou com agentes da Delegacia de Crimes Ambientais (Dema), Polícia Civil, Polícia Militar e homens do Batalhão de Choque, Polícia Ambiental, Secretaria de Estado de Habitação (Suhab), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab).
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