Prefeitura reage ao anúncio de que a Câmara pode pedir o impeachment de David Almeida (esquerda), que tem guerra de braço com o presidente do Legislativo Caio André (direita)
A Prefeitura reage, com nota da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), ao anúncio de que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedirá o impeachment do prefeito David Almeida. Os vereadores pretendem fundamentar o pedido na alegação de que a Prefeitura não realiza corretamente repasses constitucionais ao poder. A Semef afirma que, até dezembro, o repasse será maior que o previsto no Orçamento Anual.
O anúncio dos vereadores ocorreu um dia após a rejeição do empréstimo de R$ 600 milhões pela Câmara Municipal, junto ao Banco do Brasil. Havia a necessidade de 27 votos, a favor do pedido, mas os parlamentares municipais favoráveis foram apenas 19.
“…o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, diz a nota.
Repasses do Poder Executivo (Presidência da República, Estados e Prefeituras), para o Poder Legislativo (câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional) são obrigatórios. A gravidade é tanta que, em caso de não cumprimento, a Constituição prevê intervenção e até impeachment do administrador responsável.
A Prefeitura, segundo a nota da Semef, deveria repassar R$ 238,010 milhões à CMM e repassará, até dezembro, R$ 242.804.554,01. A diferença, a maior, é de R$ 4.794.554,01.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem atrasado pagamentos de fornecedores e transferido a responsabilidade para a Prefeitura. A nota da Semef procura mostrar que os repasses são maiores que os admitidos no Orçamento Anual.
O imbróglio entre Prefeitura e CMM tem nome e sobrenome. Chama-se eleição municipal de 2024.
O presidente da CMM, Caio André, não foi o escolhido pelo prefeito David Almeida. David deu o troco elegendo todos os presidentes e vices de comissões técnicas da casa.
Agora, como indica a rejeição do pedido de empréstimo, Caio André tem a maioria dos vereadores.
Impeachment é um processo jurídico. Exigirá intervenção do Poder Judiciário e o cumprimento de todos os institutos legais, caso contrário, todo o processo pode ser inócuo.
COMUNICADO
A Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
