Foto: Divulgação/CGJ
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), realizou, na última quinta-feira (14), em parceria com o Poder Municipal, uma Audiência Pública na cidade de Presidente Figueiredo (distante 126 quilômetros de Manaus) para debater “Crédito de Carbono, Regularização Fundiária e Ambiental” dentro dos limites territoriais daquela localidade.
A sessão, que dá cumprimento as diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Poder Judiciário (criado pelo Provimento nº144/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), contou com a mediação do juiz-corregedor auxiliar e subcoordenador do NGFS, Áldrin Henrique Rodrigues; a participação da chefe do Executivo local, prefeita Patrícia Lopes; do presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Nascimento; da Promotora de Justiça, Fábia Oliveira; do juiz de Direito que responde pela comarca, Leonardo Mattedi; além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). Centenas de agricultores familiares – representando comunidades, cooperativas e sindicatos de produtores – também estiveram presentes ao evento, que aconteceu nas dependências do auditório da Prefeitura da cidade.
O município de Presidente Figueiredo, também conhecido como “Terra das Cachoeiras”, é o 4º. da lista de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amazonas e figura como um dos maiores Produto Interno Bruto (PIB) per capta do estado, mas apesar dos bons resultados econômicos e sociais, milhares de trabalhadores rurais da região não tem o direito de financiar máquinas e tecnologia para o desenvolvimento da produtividade por viverem irregularmente nas terras que ocupam por mais de três décadas.
Dados do Poder Executivo local informam que a área do município de Presidente Figueiredo é de aproximadamente 25.000 Km2, onde vivem cerca de 37 mil pessoas, das quais 40 % moram na área urbana e 60% na zona rural – estes produzem frutas, verduras e legumes, além de criação animal para corte e subsistência. Maior parte desses trabalhadores está distribuída à margem direita, entre os quilômetros 120 e 200 da BR-174 (estrada que liga os estados Amazonas e Roraima), onde habitam há mais de 30 anos como posseiros. Ainda de acordo com a Prefeitura, essa extensão de terras cultivadas pertence a 52 empresários paulistas que entres os anos de 1970 e 1972 receberam os títulos definitivos das glebas sem nunca terem visitado o local, nem investido na região.
Para o juiz Áldrin Henrique, que é subcoordenador do grupo de trabalho da CGJ/AM responsável pela interlocução da temática fundiária em âmbito estadual, a Audiência Pública em Presidente Figueiredo foi essencial para ouvir as lideranças comunitárias e também os demais atores envolvidos no projeto de regularização do município. “A ideia é, com base nas informações compiladas, produzir um diagnóstico fundiário com dados sobre matrículas, áreas e dificuldades para se estabelecer estratégias, de modo a efetivar a regularização fundiária com apoio dos gestores públicos”.
O magistrado também destaca que desde abril a corregedoria vem promovendo diálogos interinstitucionais, nas diversas esferas do poder público, e reunindo dados relacionados a ocupação territorial em todos os municípios do estado, a fim de mapear as áreas e as dificuldades de enfrentamento dos problemas fundiários, habitacionais e ambientais do Amazonas.
De acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Saunders Fernandes, que também é presidente do NGFS/AM e conselheiro do Fórum Fundiário Nacional, a região amazônica possui uma série de complexidades que precisam ser observadas e avaliadas com cuidado e critério. “É dentro dessa perspectiva que estamos trabalhando, por isso fazermos questão de reunir não só os gestores que devem atuar no processo de regularização fundiária, mas também a comunidade que é a principal interessada, de maneira a fortalecendo o diálogo entre todos os envolvidos. Buscamos promover a governança fundiária com proteção ambiental e acesso regular à terra para que haja, de fato, o equilíbrio entre o homem e a natureza para o bem-estar do planeta”, acrescentou o desembargador Jomar Fernandes.
