Prefeitura tem dez dias para se manifestar. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou Inquérito Civil, na última sexta-feira (28), para investigar possível favorecimento à empresa Francisco Paulo Dos Santos – EPP em licitações realizadas pela Prefeitura de Eirunepé.
“Nós percebemos que essa empresa ganha licitações no município há muito tempo e vem recebendo milhões de reais em várias contratações. Só que, na prática, se trata de uma empresa bem pequena e cujo capital social é muito aquém desse valor todo de uma eventual contratação, por isso decidimos aprofundar as investigações”, justifica o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
A Prefeitura foi solicitada a apresentar documentos que comprovem a cotação prévia dos materiais utilizados para chegar ao valor de R$ 2.965.477,10 destinados ao contrato, justificativas para a necessidade de todos os itens listados, relatórios de fiscalização da execução do contrato e informações sobre as contas bancárias utilizadas para o pagamento do contrato. O Município tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento do ofício, para a entrega da documentação.
Além disso, o Inquérito Civil requer da Junta Comercial do Estado do Amazonas o fornecimento de cópia integral do processo referente à empresa investigada.
