Cerca de 300 contribuintes serão notificados pela Receita Federal para apresentar comprovantes de pagamento de pensão alimentícia. A operação “Pensão Fantasma” cruzou dados de pagamentos e recebimentos de pensão alimentícia e a Receita Federal em Manaus detectou divergência nas informações prestadas. A maioria dos casos são de dados de pagamento sem a respectiva declaração de recebimento.
O pagamento de pensão alimentícia poderá ser deduzido somente em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. Para os casos que não se enquadrem nos citados, a dedução não é permitida, o que pode gerar divergência de informações e erro na declaração.
As declarações investigadas somam cerca de R$ 30 milhões e referem-se aos anos de 2009 a 2012. Inicialmente, a Receita Federal notificará cerca de 300 contribuintes a apresentar a documentação que comprove o pagamento de pensão ou retificar as declarações e recolher o imposto devido.
Além dos impostos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multa, que varia de 75% a 150%, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso.
A apuração dos dados ainda revelou a atuação de possíveis “prestadores de serviço” para o envio dessas declarações. Se confirmada a fraude, os profissionais envolvidos também serão representados nos respectivos órgãos de classe.
O delegado da Receita Federal, Leonardo Frota, adverte que os contribuintes devem ter cuidado com as informações prestadas nas declarações, principalmente, quando recorrerem ao serviço de terceiros que prometam reduzir o imposto a pagar ou aumentar o importo a restituir, pois nossos sistemas de inteligência e nossos cruzamentos de dados tem reduzido o espaço para inserir informações erradas nas declarações.
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