A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus por 50 anos, até 2073. A sessão começou por volta das 18h desta quarta-feira (19/03) e o placar foi de 364 votos favoráveis contra apenas três desfavoráveis e três abstenções.
A vitória no primeiro turno mobilizou o governador Omar Aziz, o prefeito Arthur Virgílio Neto e toda a bancada federal, que atuaram em conjunto nas articulações com líderes partidários e o governo para aprovação da PEC.
Foi acertado entre os líderes que seria votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Executivo, em detrimento do substitutivo da comissão especial para a PEC 506/10, do Senado, de autoria do então senador Arthur Virgílio Neto. A PEC do Executivo trata apenas da prorrogação, por 50 anos, dos benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. Já o texto do Senado também previa a prorrogação de benefícios da Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio no norte do País.
Discussões
O debate que antecedeu a votação da Zona Franca foi acalorado e durou cerca de duas horas. Além da prorrogação da Lei de Informática, deputados do Norte questionaram se é possível discutir o tempo de duração das Áreas de Livre Comércio, que prevê incentivos semelhantes para localidades de fronteira no Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e também no Amazonas.
“Mantenho o compromisso de antes de aprovar a PEC da Zona Franca, em segundo turno, discutirmos a Lei de Informática e as ALCs. Este é o acordo”, disse o presidente da Casa, Henrique Alves.
O segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte. Depois, a PEC será encaminhada para o Senado, também para apreciação em dois turnos
Veja mais notícias em Política
