Servidores públicos da Justiça do Amazonas fizeram o ato público “Dia da Indignação” na manhã desta quinta-feira (20/02), em frente à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo, zona centro-sul, para reivindicar o pagamento de dívidas trabalhistas, entre outras questões. Eles cobram reajuste salarial retroativo a 2008, 2009 e 2010 e o pagamento de uma hora a mais referente à jornada de trabalho.
A manifestação teve até super herói: o Batman saiu em defesa dos servidores.
A Coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), Elaídes de Paula, criticou o pagamento do PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) aos magistrados no valor de R$ 31,5 milhões do orçamento de 2014 e R$ 32,63 milhões, em 2013. Segundo ela, os valores poderiam ter sido usados para quitar as dívidas com os serventuários da Justiça.
Os trabalhadores não descartam uma greve geral da categoria caso as reivindicações não sejam atendidas. Este ano, a verba destinada ao TJAM é de R$ 451 milhões. Desse total, R$ 31 milhões serão empregados em auxílio-moradia dos magistrados, segundo a representante sindical.
Os servidores ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado se as reivindicações não forem atendidas.
Sintjam divulga os motivos para se indignar
1. Justiça caolha, que beneficia apenas os privilegiados;
2. O não pagamento das parcelas atrasadas decorrentes das datas bases;
3. O “esquecimento” do pagamento dos valores da hora a mais na jornada de trabalho;
4. Desembolso de R$ 31,5 milhões do orçamento de 2014 e R$ 32,63 milhões, em 2013, para o pagamento do PAE dos magistrados e nada para os servidores;
5. Sigilo do processo administrativo do PAE;
6. Monopolização do orçamento do Poder Judiciário pela magistratura;
7. Privilégios concedidos a temporários. Num único mês, um temporário recebeu R$ 39.471,00, em parcela única, verba indenizatória e mais o salário de R$ 12.658,04, totalizando mais de R$ 50 mil. No mês seguinte, recebeu R$ 4.386,01, referente a 1/3 de férias. Mal ingressou no novo cargo e já pôde dispor do benefício, enquanto os servidores efetivos “comuns” não receberam os valores das férias e nem o adiantamento do 13° por falta de recursos;
8. Proteção a temporários em detrimento dos concursados;
9. Desestrutura da maioria das comarcas do interior do Estado;
10. Falta de investimento na qualificação dos servidores;
11. Ocupação de cargos por “estrangeiros”, desprestigiando os funcionários da casa.
12. Parcela PAE: Desembargadores R$19.000,00, Juízes R$15.000,00, acrescido, em janeiro 2014, de R$ 5.000,00. Portaria nº 134/2014 (DJE de 17.01.2014, pag. 5 caderno administrativo).
13. Proposta de mais reajuste para o PAE, acrescentando a partir de março parcelas trimestrais de R$ 20.000,00 e a partir de julho parcelas mensais de R$ 5.000.00. Façamos os cálculos: Desembargadores: R$19.000,00 + 5.000,00 + 20.000,00 + 5.000,00 = R$ 49.000,00 (não estão incluídos os penduricalhos); Juízes: R$ 15.000,00 + 5.000,00 + 20.000,00 + 5.000,00 = R$ 45.000,00 (sem inclusão dos penduricalhos). Ver proc. Adm. nº 2014/003277.
14. Ampliação do número de desembargadores às custas do acanhamento e assoberbamento da primeira instância, num custo elevadíssimo de R$ 24 milhões.
