O projeto é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto: Divulgação/Seap
Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), participaram nesta quarta-feira (29/3), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do treinamento para a implementação do projeto de Identificação Civil e Documentação para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL,s), realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministrada pelo assistente técnico do programa “Fazendo Justiça”, Gildo Rêgo, a Oficina do Módulo Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) teve como objetivo levar aos servidores da Secretaria orientações voltadas ao preenchimento do módulo de emissão de documentos.
A oficina tem por objetivo esclarecer possíveis dúvidas sobre o preenchimento dos documentos dos custodiados. Esse processo visa auxiliar a pessoa pós-cárcere a ter posse de sua documentação civil básica, assegurando assim, seus direitos ao acesso às políticas públicas.
Pela parte da tarde, foram realizados dois treinamentos para testes de funcionamento. O primeiro, direcionado a utilização de softwares, ministrado pela assistente técnica do programa, Flávia Franco, e pelos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, Alcides da Silva Júnior e Samuel dos Santos Reis.
O segundo, com a temática “Coleta do Passivo”, foi aplicado pela também assistente Tamiz Oliveira, em parceria com assessor chefe da Assessoria de Gestão de Identificação, Iuri Kisovec, e a assessora de gestão de identificação, Marília Loyola Barreiro Rocha, ambos representando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), responsável pela ação nas Unidades Prisionais do Amazonas, Keyla Prado, o cronograma de atividades é essencial para que os servidores consigam emitir as documentações necessárias dentro do tempo estimado.
“O processo dos registros deve ser feito com celeridade. Para isso, é necessário que os servidores não apenas compreendam o funcionamento do sistema, mas tenham domínio sobre ele, e as oficinas e treinamentos realizados pelo CNJ ajudam nesse entendimento”, pontuou.
