A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) já aprovaram projetos de lei, como as chamadas Leis Delegadas, que dão autonomia ao Executivo para agir sem consultar o Legislativo, mas avançaram mais que em outros Estados em outros pontos. É o caso da redução do recesso parlamentar para 45 dias, na Aleam, e o fim do voto secreto, nas duas casas. Hoje (19/11), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) criticou duramente os senadores Eduardo Braga (PMDB), Alfredo Nascimento (PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) que são a favor do voto secreto.
Marcelo explicou que Alfredo justificou o voto secreto nas nomeações de ministros, em nome da autonomia parlamentar. Braga disse que “numa câmara de vereadores um veto jamais seria derrubado se o voto não fosse secreto”. E Vanessa argumentou que o voto teria “sigilo de fonte”.
O deputado classificou a postura de Alfredo de “submissa e vergonhosa”; a de Braga como fruto do autoritarismo com que ele exerceu o Governo do Amazonas; e a de Vanessa de “risível”.
“Quero avisar ao governador (Braga), que tanto no mandato do ex-prefeito Serafim Correa, quanto no governo de Amazonino Mendes, os vereadores derrubaram vetos do Executivo sim”, enfatizou. Sobre o sigilo argumentado por Vanessa, ele também foi duro: “Primeiro quero lembrá-la do surgimento da democracia na Grécia, onde os cidadãos davam sua opinião em praça pública, levantando os braços”, disse.
Lembrando o artigo primeiro da Constituição brasileira, que diz que todo poder emana do povo, Ramos avaliou que não tem cabimento os intermediários desse poder, que são os parlamentares, não mostrarem em quê ou quem estão votando. “Os parlamentares não são titulares do Poder e sim representantes do povo. Isso é claro. Porém, o que mais me admira não é o parlamentar que tem medo de mostrar sua opinião, mas ele exacerbar isso”, frisou.
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