Por 13 votos a 2, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a liminar que suspende o Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, que autoriza a criação de mais sete vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aumentando de 19 para 26.
O projeto já foi aprovado no Pleno do TJAM e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e foi sancionado pelo governador Omar Aziz.
O blog acompanha discussão, nos bastidores, sobre como fica o quórum (número de desembargadores necessário aos julgamentos) nas diversas sessões da corte. A opinião mais consensual é de que o número é estabelecido pelas “desembargadorias instaladas” e, como o CNJ impediu a instalação das outras sete criadas agora, o cálculo de quórum no TJAM permanece tendo como base os 19 atuais desembargadores.
No dia 07.11, o CNJ já havia decidido, em caráter de liminar, contra o aumento de vagas.
O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas se mantém com 19 desembargadores
