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Em novo despacho feito nesta quarta-feira (16), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, nomeou o agente federal de classe especial Macken Silva de Castro como perito do juízo para auxiliar nas inspeções e demais atos necessários na manifestação que ocorre em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na Ponta Negra, desde o dia 2 de novembro.
Leia o documento: Despacho-28-2
No documento é relatado que, durante inspeção realizada às 19h desta quarta-feira, foi constatada a permanência de gravíssimas ilegalidades na manifestação.
Uma delas é o estacionamento irregular na ciclovia. A juíza entende que a obstrução da via ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorrer com os carros e isso pode ocasionar acidentes fatais.
Caso algum acidente ocorra, os titulares do órgão municipal de trânsito poderão responder em coautoria junto com os motoristas, proprietários de veículos e líderes de movimento. Também será verificada a veracidade da colocação de um gerador de luz no local.
A presença do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no local foi vista como saudável e dentro da normalidade, desde que não haja mistura das autoridades com os manifestantes e não utilizem comidas e bebidas ditas como suspeitas.
Cabe ao perito identificar e informar a fonte de custeio da alimentação, quem está fornecendo, se há venda, comércio e notas fiscais, se existe autorização da vigilância sanitária e se efetivamente existem policiais fazendo uso de refeições no local.
“Na hipótese de persistir grave quadro de omissão e infrações de trânsito ou na hipótese de retornar infração ambiental sonora e prática de oferecimentos de crianças e adolescentes à vulnerabilidade, mais medidas legais serão adotadas para imediata identificação e responsabilização dos líderes e demais suspeitos”, determinou a juíza.
Após a verificação das ações e omissões, as próximas decisões serão definidas.
