O Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) estudam ingressar com uma representação contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por ter sido omissa na fiscalização das operadoras que prestam serviços de telefonia celular e internet em Manaus.
Representantes dos três órgãos se reuniram na manhã desta segunda-feira (19/08) para debater o andamento da representação que pretendem fazer também contra a Oi, Claro, Tim e Vivo para pedir a suspensão temporária da venda de novas linhas na capital amazonense. Além das operadoras, os três órgãos entendem que a Anatel pode ser acionada na Justiça porque não tem cumprido seu papel de fiscalização de forma eficiente.
Para eles, ficou evidente durante a audiência pública realizada, no último dia 16, na Câmara Municipal de Manaus, de que as empresas de telefonia celular praticaram uma espécie de “overbooking” na capital amazonense. “As operadoras venderam mais linhas do que a capacidade que elas de fato podem comportar”, observou o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo (PP).
Segundo o defensor público, Carlos Almeida Filho, do setor de Ações Coletivas do DPE, a Anatel tem falhado em fiscalizar os serviços de celular e internet em Manaus. Para o titular da 51ª. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPE (51ª. Prodecon), Otávio Gomes, o momento requer uma ação mais firme dos órgãos de defesa do conusmidor. “A sociedade não pode mais esperar. É hora de os serviços de celular e internet melhorarem na capital amazonense”, declarou.
Entre as principais denúncias apresentadas pelos usuários contra as operadoras de celular estão a queda constante das ligações, demora na entrega das mensagens, baixo sinal da internet e até mesmo sumiço de créditos.
