Foto: Divulgação
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) estará realizando a Semana da Conciliação de Débitos nos dias 4 a 6 de maio, das 8h às 17h, na sede da autarquia, localizada na rua B, Quadra 03, n° 01, Conjunto Jardim Yolanda, no bairro Parque Dez de Novembro.
O público-alvo são os registrados como pessoas físicas (médicos-veterinários, zootecnistas e produtores rurais) ou jurídicas (empresas) e que tenham débitos neste Conselho. O acordo é feito mediante Termo de Confissão de Dívida e, posteriormente, enviado o boleto para pagamento.
Conforme a Resolução n° 1120/16, o acordo será realizado mediante concessão de redução progressiva dos encargos moratórios de acordo com o número de parcelas, na seguinte proporção (imagem em anexo).
Firmado o acordo para pagamento parcelado da dívida, as respectivas condições serão inseridas no sistema gerenciador do parcelamento eletrônico, que gerará automaticamente os boletos, para impressão no próprio sítio eletrônico, com vencimento na(s) data(s) definida(s).
Decorridos 45 dias do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, do qual resultará:
• ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados;
• prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
Para mais informações, basta entrar em contato pelo WhatsApp (92) 99530-6358.
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