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Em nota divulgada nesta sexta-feira (22), o ex-presidente Michel Temer (MDB) defende que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto que concedeu indulto (perdão de pena) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Bolsonaro respondeu ao pedido de Temer, nas redes sociais, com um “Não”.
Michel Temer considera que a revogação evitaria uma “crise institucional entre os poderes”. “Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade”, escreveu.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.
O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente. Ontem (20), Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Ele também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda uma multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Ainda ontem, Bolsonaro assinou decreto que concede indulto ao deputado federal.
Temer considera ainda que o decreto de Bosonaro deveria ser editado somente depois que o caso transitar em julgado na Justiça, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.
Nas redes sociais, Jair Bolsonaro compartilhou uma matéria sobre a sugestão de Michel Temer e escreveu apenas “Não” em resposta.
