A juíza federal Mara Elisa Andrade determinou a suspensão dessas audiências públicas enquanto durar a pandemia da Covid-19. Foto: Divulgação
As audiências públicas que estavam previstas para discutir o asfaltamento da rodovia BR-319 foram suspensas pela Justiça Federal, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (27). A juíza federal Mara Elisa Andrade determinou a suspensão dessas audiências enquanto durar a pandemia da Covid-19.
O MPF alegou que, se por um lado o momento seria inoportuno realizar um evento presencial no Centro de Convenções Vasco Vasques, por ensejar o surgimento de uma terceira onda da pandemia de Covid-19 em Manaus, por outro lado a transmissão das audiências de maneira virtual – pelo canal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no YouTube -, como uma alternativa para aqueles que não possam comparecer, é uma medida insuficiente para viabilizar a ampla participação dos interessados.
O objetivo dessas audiências públicas é ouvir principalmente a comunidade do Amazonas a respeito das obras de pavimentação e melhoramentos na BR-319/AM. Seriam realizadas pelo DNIT e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos dias 27, 28 e 29 de setembro e no dia 1º de outubro.
“Antes de serem designadas novas datas para as audiências o Poder Público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, visto que a mera transmissão do evento pela internet é medida insuficiente”, diz a decisão.
Em caso de descumprimento dessa decisão, será aplicada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo descumprimento.
