O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na sala de reunião da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Lábrea assinou, nesta sexta-feira (10), um Termo de Cooperação Técnica que tem por objetivo unir forças para a manutenção do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Lábrea. Por meio do termo, assinado na sala de reunião da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o município formalizou a cessão do imóvel localizado na Travessa Padre Monteiro, para que o Judiciário instale o Centro Judiciário de Soluções e Conflitos (Cejusc).
A prefeitura disponibilizou também seis dos seus servidores e tornou-se responsável pela construção de duas salas no Fórum Judicial, para a implementação da Sala de Depoimento Especial e a instalação da Sala da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas. O poder executivo ainda ficou responsável pela reforma de imóveis, quando necessário.
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Durante a assinatura do termo, estiveram presentes o presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispeme) do TJAM, o desembargador Délcio Luís; o prefeito de Lábrea, Gean Barros; os doutores juízes de Direito, Roberto Taketomi e Gildo Alves; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas, Jair Souto; o defensor público Theo Costa, representando o defensor público geral Ricardo Paiva; e o procurador do município Fábio Veras.
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Para Fábio Veras, a assinatura do termo mostra que a administração municipal de Lábrea está comprometida com os interesses da população. “A administração municipal compreende que a relação institucional é importante, pois, dentro das respectivas atribuições, cada ente contribui objetivando o interesse da população, que vê ali uma oportunidade mais célere de ter os seus problemas solucionados”, comentou.
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O prefeito Gean Barros destacou a importância da boa relação institucional e da necessidade do desenvolvimento de políticas públicas comuns que atendam ao interesse da jurisdicionado, e ressaltou que a presença efetiva do Poder Judiciário traz resultados positivos, sobretudo, aos mais necessitados, e a instalação e o funcionamento do Cejusc já está trazendo esses resultados.
