A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quarta-feira (15/05), o projeto de lei que proíbe repasses financeiros estaduais a entidades ligadas a políticos. A propositura, de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), segue agora para a sanção do governador Omar Aziz.
Para o deputado, essa é uma vitória para o povo do Estado. “Finalmente, esse projeto foi votado, depois de muitas cobranças para que a Mesa Diretora desengavetasse a proposta que tramitava na Casa desde 2011”. O Projeto baseia-se no Decreto Federal 6619, de 29 de outubro de 2008, que em seu artigo 2º veda a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública, bem como seus parentes até o 2º grau.
Em 2009, José Ricardo e o deputado Praciano ingressaram com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que se investigassem repasses públicos destinados a essas entidades. Ao longo de 2008, o Estado destinou cerca de R$ 35 milhões a entidades sociais, sendo que desses R$ 29 milhões foram para instituições supostamente filantrópicas, mas que teriam ligações com políticos. O MPE confirmou que iniciaria investigação para saber o destino desse dinheiro, ação que está sendo acompanhada pelo parlamentar.
José Ricardo sempre defendeu que o parlamento estadual deveria estar em sintonia com as mudanças no País com relação à utilização de recursos públicos. Ele já havia apresentado Projeto semelhante na Câmara Municipal, bem como o deputado Praciano apresentou na Câmara Federal. “Esse é um dos papéis do parlamentar, que além de propor leis, deve fiscalizar e denunciar as ações do poder público. Enquanto milhões são destinados a essas ONG’s, entidades como Apae e Fazenda Esperança recebem tão pouco e vivem lutando para conseguir mais recursos”, declarou.
