A Prefeitura de Manaus está impedida, pelo novo Código Florestal Brasileiro, de liberar qualquer obra que esteja a menos de 500 metros da margem do rio Negro. O Ministério Público Federal (MPF) já notificou o Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Ordem Social (Implurb) sobre a determinação legal. Hoje, em encontro com empresários da indústria da construção civil de Manaus, o presidente do Implurb, arquiteto Roberto Moita, fez a revelação, que caiu como uma bomba diante deles.
Obras da Ponta Negra, como o Jardim das Américas (na ponta, em direção à ponte), não poderiam ter sido construídas, pelas normas do novo Código Florestal. Terrenos ainda disponíveis ficarão como mata ciliar
A bancada federal do Amazonas não percebeu que o novo Código, tido como “positivo para o Amazonas” pelo líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga, inviabiliza obras em quase todos os Municípios amazonenses.
O Código (Lei 12.651) estipula que a Área de Preservação Permanente (APP) deve variar de acordo com a largura dos rios. Aqueles rios que possuem até 10 metros de largura, o município deve preservar 30 metros de margem; os que apresentam entre 10 e 50 metros, 50 metros de preservação; de 50 a 200 metros de largura, 100 metros; de 200 a 600 metros, 200 metros; os que apresentam mais de 600 metros de largura, caso da maioria dos Municípios amazonenses, 500 metros de mata devem ser preservados. A exceção é para imóveis que tenham “interesse social”.
Caso o Código estivesse em vigor, durante a gestão do governador Eduardo Ribeiro (2/11/1890 a 5/05/1891 e de 27/02/1892 a 23/07/1896), o Teatro Amazonas, o Palácio da Justiça, a Praça São Sebastião, o prédio da Alfândega, que têm interesse social, seriam enclaves no meio da floresta preservada como mata ciliar do rio Negro. Um braço do rio avançava pela avenida Eduardo Ribeiro. Para chegar até esses monumentos, os turistas teriam que abrir caminho no meio da mata, sem direito ao uso de facão.
O Implurb e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) receberam a recomendação do MPF em março. “Não temos uso social para a área que vai do Tarumã ao Puraquequara, com mais de 20 quilômetros, e temo que se repita aqui o que aconteceu na reserva Billings”, disse Roberto Moita, no encontro com os empresários, hoje (02/04) à tarde. O governo paulista proibiu construções nos arredores da reserva e a área foi toda invadida, tendo hoje mais de 200 mil imóveis irregulares.
Recurso
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Amazonas (Sinduscon-AM), Eduardo Lopes, confessou que a regra do Código Florestal era, até o momento, desconhecida pela entidade. “Eu estou aturdido. Não enxergo, agora, uma luz no final do túnel, como o Moita”, disse. Depois, mais calmo, ele pediu cópia do ofício do MPF e disse que vai encaminhá-la à Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) pedindo apoio jurídico para rever essas distâncias.
Presidente do Sinduscon-AM, Eduardo Lopes (esquerda), ao lado do arquiteto Roberto Moita: “Eu estou aturdido”.
Plano Diretor
Roberto Moita informou aos empresários que, após exaustivas discussões e diversas contribuições da sociedade, está sendo finalizado o projeto do Plano Diretor de Manaus, por uma equipe de técnicos do Implurb composta de engenheiros, arquitetos e advogados. O documento deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Manaus, até o dia 10 de maio. Ele disse que, na fase atual, não é mais possível fazer sugestões, mas garantiu transparência na divulgação do texto final.
Ficou acertado que um grupo de empresários e representantes de outras instituições não-governamentais será convidado para conhecer, em linhas gerais, o documento-base do Plano Diretor.
Lanches serão retirados
Os lanches instalados nas praças da Matriz, Tenreiro Aranha e Adalberto Vale serão retirados pela Prefeitura, tão logo sejam liberados R$ 34 milhões, pelo Governo Federal, através da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para revitalização do Centro. “O fato de estabelecermos critérios pertinentes, com justo senso de medida, foi bem recebido pelo governo federal. Tão logo as obras iniciem teremos de retirar os lanches. Os comerciantes já estão cientes da medida”, explicou Roberto Moita.
O diretor do Implurb anunciou que a prefeitura pretende contratar consultoria especializada em análise de processos para propor soluções que automatizem serviços e ampliem a utilização da Internet pelos contribuintes e usuários, tanto do Implurb quanto da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
