A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) deve acompanhar a Câmara Federal, que já se manifestou a favor da extinção do 14° e 15° salários (Auxílio-Paletó). “Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados determina o fim do Auxílio-Paletó. Então, por simetria, é natural que a nossa Assembleia siga o exemplo e acabe com o benefício”, argumentou o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB). A Câmara Municipal de Manaus já extinguiu o benefício.
“Agora, existe uma decisão maior e urge que a ALEAM proponha, por meio de Resolução Legislativa a extinção do 14° e 15° salários, na forma do que a Câmara dos Deputados está decidindo, pois não podemos ficar na contramão de uma manifestação nacional contrária ao benefício”, observa Belarmino, afirmando não haver mais sentido a continuação do Auxílio-Paletó.
O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou que a Aleam vote e aprove, em caráter de urgência, o Projeto de Lei de sua autoria que acaba com o 14º e 15º salários para os deputados estaduais. “Está chegando a hora da Aleam decidir pelo fim desse privilégio, já que alguns deputados estaduais justificavam a não aprovação do meu projeto pela indefinição na Câmara dos Deputados. Uma justificativa que não tem amparo legal, porque este poder é independente. Lamento que não fomos exemplo para o Brasil”, declarou José Ricardo.
Se aprovado na Aleam, o fim do ‘auxílio-paletó’ proporcionaria uma economia até R$ 3,8 milhões ao longo de quatro anos, já que cada deputado recebe R$ 40 mil/ano, dividido em duas parcelas de R$ 20 mil cada.
