Vaza lista parcial de vacinados com nomes de dois secretários municipais e empresários

Uma listagem com 74 páginas e 3.559 nomes de pessoas vacinadas contra a Covid-19 vazou após ter sido encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no último dia 21, atendendo solicitação do órgão de controle. Uma fonte do TCE confirmou ao Portal Marcos Santos que a lista está incompleta e outra parte está sendo aguardada, quando somente o tribunal fará a divulgação completa e oficial.

Vaza lista parcial

Conforme a lista, emitida às 18h do dia 21, entre os vacinados de diversas unidades de saúde da rede estadual e municipal, constam os nomes dos secretários municipais de Saúde (Semsa), Shádia Hussami Hauache Fraxe, e da Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, além de empresários, como um fornecedor de alimentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Bento Martins de Souza, e a esposa, Jane Soares Pereira, proprietária da JSP Serviços de Alimentação e Limpeza.

Bento e Jane aparecem como profissionais de saúde do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul.

No documento vazado, o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, diz se tratar de complementação de ofício, 0134/2021, enviado por Fraxe, encaminhado à Corte às 18h35, com listagem parcial dos profissionais de saúde vacinados pela Semsa.

A Semsa informa na resposta que a área de Tecnologia da Informação desenvolveu um sistema próprio de dados para se alinhar à demanda do TCE sobre informações dos vacinados, que estão sendo registradas manualmente e também inseridas manualmente, no sistema próprio desenvolvido pela secretaria, uma vez que o do Ministério da Saúde não gera relatórios com as informações solicitadas.

Veja o documento na íntegra: listagem

Pleno

Ontem, em reunião extraordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas deu o prazo de 72h para que a secretaria municipal de Saúde e o secretário estadual de Saúde (SES-AM), Marcellus Câmpelo, apresentarem a lista completa de pessoas a serem vacinadas nessa primeira fase de imunização no Estado. Além da apresentação da lista nominal, também foi determinada a criação de um sítio eletrônico para o acompanhamento transparente da sociedade.

As decisões ocorreram durante a 1º Sessão Extraordinária do ano, realizada de forma virtual, e transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) com alcance de mais de duas mil pessoas.

Após determinação do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), os órgãos deveriam ter apresentado, até às 14h20 da última quinta-feira (21), a listagem nominal das pessoas que ainda irão receber as doses imunizantes nessa primeira fase. No entanto, apenas 5 mil nomes foram apresentados pela Semsa, após às 19h e fora do prazo.

Pela urgência do caso, a Corte estendeu o prazo para apresentação da lista nominal. No entanto, deixou claro que o não cumprimento do mesmo acarretará em graves consequências aos gestores públicos, com iminente aplicação de multas (de até R$ 68,2 mil) e recomendação de afastamento dos secretários de saúde.

Esforço concentrado

O presidente do TCE-AM e do Comitê de Monitoramento da Covid-19, conselheiro Mario de Mello, destacou os esforços da Corte em garantir a regularidade das ações realizadas pelo poder público nesse difícil período vivido no estado.

“Esse tribunal vem cumprindo a missão que a constituição nos determina. Jamais iremos nos curvar à pressão de A, B ou C e não ao mal-humor de jurisdicionados. Não recebemos pressão, estamos aqui para atender o que for de defesa para a sociedade. Por enquanto não aplicaremos multa e nem pediremos o afastamento, para não atrapalhar nada, mas endurecemos o tom se após  esse tempo não for cumprido” frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior, relator das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), destacou a importância de viabilizar a aplicação das vacinas o quanto antes, mas mantendo a regularidade no processo.

“Todos nós precisamos unir esforços, dar as mãos e lutar contra a Covid. Não poderemos, burocraticamente, atrasar possíveis vacinações. Por isso gostaria de indicar o retorno imediato das vacinações em Manaus e indicar esse novo prazo”, destacou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.