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A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, começou a preparar uma Ação Civil Pública a qual pretende suspender o reajuste da tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que decidiu interromper a manutenção das bandeiras verdes sem custo adicional ao consumidor. A medida foi anunciada no início desta semana.
“Queremos impedir esse aumento, porque estamos em um período pandêmico e de recessão. A própria Aneel havia emitido nota no começo da Pandemia que não iria promover reajustes, mantendo a bandeira verde sem custo adicional aos usuários e agora, sob a alegação de que o País está vivenciando uma estiagem, terá de adotar a bandeira tarifária vermelha. Estamos correndo, porque a Distribuidora de Energia do Amazonas poderá promover esse aumento a qualquer momento e nós entendemos que a situação de pandemia continua”, explicou o presidente da Comissão, Nicolas Carvalho.
A Ação deverá ser ajuizada na Justiça Federal nos próximos dias. A Aneel decidiu reativar as bandeiras tarifárias nas contas de luz e estabeleceu patamar vermelho 2 para o mês de dezembro. Esse é o nível com condições ainda mais custosas para geração de energia. A tarifa sofre acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh. (quilowatt-hora) consumido pelos usuários.
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