Foto: Divulgação / PF
Com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi deflagrada a ‘Operação Ponto de Parada’ na manhã desta segunda-feira (23), no Amazonas.
A operação conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) que apuram o desvio de R$ 5,7 milhões decorrente de superfaturamento de serviços de transporte escolar e aquisição de combustível no município de Presidente Figueiredo, região metropolitana de Manaus.
O trabalho teve como origem o Programa de Fiscalização de Entes Federativos da CGU no município de Presidente Figueiredo (AM), no segundo semestre de 2019, resultando na verificação de fraudes na contratação de empresa para transporte escolar e na aquisição de combustível para o transporte escolar. As ilicitudes ocorreram nos exercícios de 2017 e 2018.
Os auditores observaram que a empresa contratada para o transporte escolar atuava como mera intermediadora na prestação dos serviços, o que gerou um superfaturamento de R$ 3.903.405,70, com recursos federais. Já a aquisição de combustível para o transporte escolar, apresentou um superfaturamento de R$ 1.865.091,81, com recursos ordinários do município.
A Operação Ponto de Parada cumpriu 7 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão temporária no município de Manaus (AM). O trabalho conta a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 40 policiais federais.
Entre os presos está o presidente do Caprichoso, advogado Jender Lobato. Ele era o presidente da Comissão de Licitação de Presidente Figueiredo, em 2017, e está sendo ouvido, neste momento, na Superintendência da PF.
Outros presos são Rosedilse de Souza Dantas, a Rose, sócia da empresa do deputado estadual Saullo Vianna, principal investigado na operação; Sérgio Rodrigues Vianna, 74, pai de Saullo e ex-presidente do Movimento Marujada, do Boi Caprichoso; e Udsom Maranhão Santos Duarte, engenheiro, que seria funcionário da Prefeitura de Presidente Figueiredo.
O principal alvo da operação seria o deputado Saullo Vianna, que estaria coberto por imunidade parlamentar e foro privilegiado. Mesmo assim, a PF teria conseguido a quebra do sigilo telefônico dele e, a partir daí, obtido os dados para a operação deflagrada nesta segunda (23/11).
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O desvio de recursos públicos do PNATE e do FUNDEB afetam o desenvolvimento educacional das crianças envolvidas, com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam se utilizar da política pública, trazendo desigualdade educacional e social.
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