A Prefeitura de Manaus tem 432 mil ações no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), envolvendo ISS, IPTU e Alvarás, sendo o 3º maior litigante do País (autor de processo judicial) nos tribunais, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011. Para reduzir a quantidade dos processos em tramitação na Justiça, o TJAM e a Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria Geral do Municípios (PGM) , firmara parceria, durante reunião realizada nesta quarta-feira (09.01).
A iniciativa vai contar com duas ações principais: a atualização e integração dos sistemas de informática dos dois órgãos e a digitalização de processos antigos. Na manhã desta quarta-feira, o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, se reuniu com o procurador geral do Município de Manaus, Marcos Herzon Cavalcante, e o subprocurador Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, para discutir a questão, além do diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Messias Andrade.
Segundo o subprocurador da PGM, só o fato de o contribuinte ficar inadimplente com o Município acaba gerando um processo judicial. Com a parceria, algumas medidas devem ser tomadas em caráter de urgência. No Fórum Ministro Henoch Reis, na Zona Centro-Sul de Manaus, onde funcionam as duas Varas da Fazenda Pública Municipal, será feita a digitalização de aproximadamente 100 mil processos.
“A Prefeitura quer estreitar a parceira com o Tribunal de Justiça e fazer com que o sistema utilizado opere de forma mais eficiente e integrado”, disse o subprocurador Rafael Oliveira. Uma das situações que prejudicam a agilidade dos julgamentos é que centenas de ações têm o mesmo teor jurídico e as petições poderiam ser recebidas no Tribunal “em bloco”, o que não acontece em função da falta de integração dos sistemas. Hoje, esses documentos são recebidos e os processos julgados um a um.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Yedo Simões, destacou os resultados desse trabalho para a redução do número de processos em tramitação. “A PGM usa o mesmo sistema de informação, mas não pode fazer a petição em bloco. De modo que o encontro foi para ajustar procedimentos. A PGM também trabalha com a Softplan, que é o mesmo fornecedor de software do TJAM”, comentou. “A intenção é atuar de maneira que agilize e reduza o número de processos nas varas”, afirmou o corregedor.
O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Messias Andrade, afirmou que a instituição não vai medir esforços para acelerar a integração dos processos de compatibilização dos sistemas utilizados pela PGM e o TJAM.
“Na verdade, temos dois desafios: a integração dos sistemas da PGM com o do Tribunal, que, apesar de serem da mesma empresa, os sistemas são diferentes e não ‘conversam entre si’. Paralelo a isso, a Procuradoria precisa do peticionamento em bloco”, disse o diretor.
Segundo Messias, durante o mês de janeiro será feita a atualização do sistema da PGM para que possa trabalhar em consonância com o sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas. Além disso, uma sala será disponibilizada para a Procuradoria no Fórum Henoch Reis onde serão digitalizados os processos. “Conversamos com o corregedor e também com o diretor do Fórum Henoch Reis, desembargador Domingos Chalub, e ficou acertado a disponibilização de uma sala no 5º andar do fórum para a instalação de uma sala onde será feita a digitalização de aproximadamente 100 mil processos da Prefeitura de Manaus”, afirmou Messias Andrade.
Hoje, 432 mil processos tramitam nas 1ª e 2ª Varas Especializadas da Dívida Ativa Municipal. As ações são referentes à execução fiscal contra contribuintes que devem tributos como IPTU, Alvarás e ISS. Os processos envolvem pessoas físicas e jurídicas.
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